No que se refere aos poderes administrativos, quando a lei atribui determinada competência, definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, sem atribuir margem de liberdade, o poder é chamado de:
- A)Vinculado.
Certa. Competência sem margem de liberdade é atuação vinculada.
- B)Hierárquico.
Errada. Poder hierárquico organiza a estrutura interna.
- C)Regulamentar.
Errada. Poder regulamentar edita normas para execução da lei.
- D)Discricionário.
Errada. Discricionário envolve margem de escolha legal.
- E)De Polícia.
Errada. Poder de polícia limita direitos em razão do interesse público.
Gabarito: A
Poder vinculado existe quando a lei define todos os elementos da atuação administrativa, sem margem para escolha de conveniência ou oportunidade pelo agente.