É uma característica das empresas públicas:
- A)São pessoas jurídicas de direito privado.
Correta, porque a empresa pública tem personalidade jurídica de direito privado, embora integre a Administração Indireta.
- B)Seu capital é exclusivamente privado.
Errada, porque o capital da empresa pública é, em regra, integralmente público, e não exclusivamente privado.
- C)Podem ser criadas por decreto.
Errada, porque sua criação depende de autorização legal, não podendo ser feita apenas por decreto.
- D)Fazem parte da Administração Pública Direta.
Errada, porque empresa pública não integra a Administração Direta, mas sim a Administração Pública Indireta.
Gabarito: A
As empresas públicas são entidades da Administração Pública Indireta, criadas para exercer atividade econômica ou prestar serviço público, mas com personalidade jurídica própria. O ponto principal da questão é este: elas são pessoas jurídicas de direito privado, ainda que integrem a estrutura administrativa do Estado. Por isso, a letra A está correta. Na prática, pense nelas como braços do Estado com formato de empresa. Elas podem ter patrimônio próprio, gestão mais flexível e atuar em áreas específicas, como a Caixa Econômica Federal e os Correios. A criação depende de autorização legal, e não de decreto sozinho, porque o art. 37, XIX, da Constituição exige lei específica para instituir empresa pública e sociedade de economia mista, além da disciplina do Decreto-Lei 200/1967. Outro detalhe importante: o capital da empresa pública não é necessariamente só privado, muito pelo contrário. Em regra, o capital é integralmente público, podendo ser de pessoas jurídicas de direito público ou de outras entidades estatais. Isso derruba a ideia da alternativa B. E cuidado para não confundir empresa pública com órgão da Administração Direta. Ela não faz parte da estrutura central do Estado, mas sim da Administração Indireta. Então, quando a banca quer testar conceito básico, costuma trocar direito privado por direito público, capital público por privado, e criação por decreto por criação por lei. É a famosa prova tentando te fazer tropeçar no óbvio.