A investidura em cargo público é um ato administrativo complexo, composto de diversas etapas, entre as quais, estão a posse e o exercício. A respeito dessas duas fases distintas é correto afirmar que:
- A)só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e reintegração
Incorreta: posse ocorre nos casos de nomeação, não reintegração.
- B)é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
Correta: o prazo para exercício é de 15 dias contados da posse.
- C)será tornado sem validade o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da sua publicação
Incorreta: a consequência técnica é tornar sem efeito a nomeação, não a formulação ampla apresentada.
- D)o início do exercício de função de confiança se dá no primeiro dia útil após a data de publicação do ato de designação
Incorreta: o exercício de função de confiança coincide com a publicação do ato, salvo afastamento.
Gabarito: B
Na Lei nº 8.112/1990, o servidor empossado tem quinze dias para entrar em exercício, contados da posse. A posse ocorre em provimento por nomeação, e função de confiança possui regra própria de início de exercício.