O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido é o denominado:
- A)estudo técnico preliminar
Correta, porque o estudo técnico preliminar é o documento da etapa inicial do planejamento que identifica a necessidade pública e a melhor solução possível.
- B)termo de referência
Errada, porque o termo de referência detalha a contratação e orienta o certame, mas não é a primeira etapa do planejamento.
- C)projeto básico
Errada, porque o projeto básico é voltado principalmente a obras e serviços de engenharia, com nível de detalhamento executivo, não ao início do planejamento.
- D)anteprojeto
Errada, porque o anteprojeto é uma peça técnica anterior ao projeto básico em certas contratações, mas não corresponde ao documento constitutivo da primeira etapa do planejamento.
Gabarito: A
A primeira etapa do planejamento de uma contratação, que identifica o interesse público envolvido e aponta a melhor solução para o problema, é o estudo técnico preliminar (ETP). Na Lei 14.133/2021, ele é justamente o documento que inicia o planejamento e serve para demonstrar a necessidade da contratação, comparar alternativas e justificar a solução escolhida. Em outras palavras: antes de sair comprando, a Administração precisa provar que pensou direito no assunto. O ETP vem antes do termo de referência e do projeto básico. Ele é a fase de estudo, diagnóstico e escolha da melhor alternativa. Já o termo de referência detalha a contratação e orienta a licitação, enquanto o projeto básico é mais ligado a obras e serviços de engenharia, com definição técnica suficiente para a execução. Por isso o gabarito é a letra A. O enunciado descreve exatamente a função do ETP: documento da etapa inicial do planejamento, que evidencia o interesse público e a melhor solução para o problema. A ideia aparece na Lei 14.133/2021, especialmente na lógica do planejamento da contratação e nas definições legais do art. 6º, que organizam esses instrumentos de forma sequencial.