Conforme as normas gerais sobre licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito da administração pública brasileira, as questões referentes à definição do objeto, quantitativo e prazo podem ser encontradas no documento a saber:
- A)qualificação técnica.
Incorreta. Qualificação técnica é requisito de habilitação.
- B)habilitação jurídica.
Incorreta. Habilitação jurídica verifica existência e representação do licitante.
- C)termo de referência.
Correta. Objeto, quantitativo e prazo estão no termo de referência.
- D)regularidade fiscal.
Incorreta. Regularidade fiscal é requisito de habilitação.
- E)documentos complementares.
Incorreta. Documentos complementares não são o documento central de definição do objeto.
Gabarito: C
Termo de referência é o documento que define o objeto, seus quantitativos, prazos, condições de execução e demais elementos necessários para contratação de bens e serviços.