O controle exercido através do __________ é permanente e automático, isto é, não necessita de lei que o estabeleça. Esta prerrogativa permite que o superior aprecie todos os aspectos dos atos de seus subordinados (quanto à legalidade e quanto ao mérito administrativo), podendo ocorrer de ofício ou mediante provocação. A lacuna é corretamente preenchida com a expressão:
- A)poder regulamentar
Errada, porque o poder regulamentar serve para detalhar a lei e editar atos normativos, não para controlar subordinados de forma hierárquica.
- B)poder vinculado
Errada, porque poder vinculado não é poder administrativo autônomo, mas uma forma de atuação em que a lei já define exatamente como o agente deve agir.
- C)poder disciplinar
Errada, porque o poder disciplinar pune infrações funcionais e apura faltas, mas não corresponde ao controle geral e permanente entre superior e subordinado.
- D)poder hierárquico
Certa, porque o poder hierárquico permite controle interno contínuo, com revisão de legalidade e mérito dos atos dos subordinados.
- E)poder de polícia
Errada, porque o poder de polícia limita ou condiciona direitos em favor do interesse público, sem relação com subordinação interna.
Gabarito: D
O tema da questão é o poder hierárquico, que existe dentro da estrutura interna da Administração Pública. Ele permite uma relação de subordinação entre superiores e subordinados, com controle permanente e automático dos atos praticados na cadeia administrativa, sem depender de lei específica para existir. Por isso, o superior pode rever, orientar, fiscalizar e até delegar ou avocar atribuições, conforme as regras do serviço. Na prática, esse poder não se limita à legalidade do ato: ele também alcança o mérito administrativo, quando a lei deixa margem de escolha para o agente. É justamente essa amplitude de análise que diferencia o controle hierárquico de outros poderes administrativos. A doutrina clássica de Direito Administrativo ensina que a hierarquia é inerente à organização administrativa, por isso ela nasce da própria estrutura do Estado. A questão ainda destaca que esse controle pode ocorrer de ofício ou por provocação, o que combina perfeitamente com a ideia de revisão interna dos atos do subordinado. Em outras palavras: o chefe não precisa esperar alguém reclamar para agir, mas também pode ser acionado para examinar o caso. Em provas, sempre que aparecer subordinação, revisão interna e controle sobre atos de agentes, acenda a luz do poder hierárquico. Assim, o gabarito é a letra D, porque é o poder que organiza a relação entre órgãos e agentes em níveis distintos, permitindo fiscalização contínua e revisão dos atos administrativos.