O procedimento que ocorre quando uma denúncia chega à autoridade competente, mas ainda não há elementos suficientes para caracterizar a materialidade ou a autoria do ilícito administrativo, servindo como etapa preliminar à instauração de processo administrativo disciplinar ou sindicância punitiva, é denominado:
- A)Inquérito Administrativo.
Errada. Inquérito administrativo costuma designar fase/processo já estruturado de apuração.
- B)Apuração Preliminar.
Correta. É etapa preliminar para confirmar elementos mínimos do ilícito administrativo.
- C)Investigação Subsidiária.
Errada. Investigação subsidiária não é a denominação usual do instituto descrito.
- D)Proposta de Sindicância.
Errada. Proposta de sindicância não é o procedimento de verificação prévia em si.
- E)Inspeção Administrativa.
Errada. Inspeção administrativa tem finalidade fiscalizatória, não necessariamente disciplinar preliminar.
Gabarito: B
A apuração preliminar serve para verificar, antes de PAD ou sindicância punitiva, se há indícios mínimos de autoria e materialidade. Ela evita abertura de processo disciplinar sem base suficiente e organiza a notícia de irregularidade.