Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item. Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar‑se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios. Além disso, será descredenciado no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
- C)Certo
- E)Errado
Gabarito: C
A Lei 10.520/2002 prevê impedimento de licitar e contratar e descredenciamento cadastral por até cinco anos para quem não celebra contrato, frauda, não mantém proposta, apresenta documento falso ou pratica condutas correlatas.