Dentre os aprimoramentos trazidos pela Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, está a repartição objetiva de riscos contratuais, de forma prevista e presumível entre contratante e contratado, objetivando diminuir as incertezas quanto ao futuro e proporcionando maior segurança jurídica e redução do custo global do projeto. Conforme disposto no Capítulo III da referida Lei, uma ferramenta, que visa estabelecer como os riscos relacionados à execução do contrato serão distribuídos entre as partes envolvidas, é denominada de
- A)matriz de alocação de riscos.
Correta. A ferramenta legal é a matriz de alocação de riscos.
- B)matriz de responsabilidade.
Incorreta. Matriz de responsabilidade não é a nomenclatura usada pela Lei 14.133/2021 para repartição de riscos.
- C)tabela de risco e resposta.
Incorreta. Tabela de risco e resposta é expressão de gestão de projetos, não o instituto legal cobrado.
- D)tabela de causa e efeito.
Incorreta. Tabela de causa e efeito não corresponde ao instrumento contratual da lei.
Gabarito: A
A matriz de alocação de riscos é a cláusula ou instrumento que distribui objetivamente riscos entre contratante e contratado. Ela antecipa responsabilidades, reduz incertezas e pode diminuir o custo global do contrato.