Apesar de o acesso à informação ser um direito fundamental e o sigilo uma exceção, algumas informações podem ter seu acesso restrito, conforme prevê a Lei nº 12.527/2011. Nesse contexto, informações em poder de órgãos e entidades públicas podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas, dependendo de seu teor e de sua importância para a segurança da sociedade ou do Estado. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o prazo máximo de restrição de acesso para cada uma dessas classificações:
- A)ultrassecreta: 50 (cinquenta) anos; secreta: 25 (vinte e cinco) anos; reservada: 15 (quinze) anos.
Errada. Os prazos estão dobrados em relação aos limites da LAI.
- B)ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos; reservada: 5 (cinco) anos.
Certa. 25, 15 e 5 anos são os limites corretos.
- C)ultrassecreta: 30 (trinta) anos; secreta: 15 (quinze) anos; reservada: 10 (dez) anos.
Errada. 30 e 10 anos não correspondem aos prazos da LAI.
- D)ultrassecreta: 100 (cem) anos; secreta: 50 (cinquenta) anos; reservada: 25 (vinte e cinco) anos.
Errada. 100, 50 e 25 anos não são os prazos máximos legais.
Gabarito: B
Na Lei de Acesso à Informação, os prazos máximos de restrição são: informação ultrassecreta por 25 anos, secreta por 15 anos e reservada por 5 anos. O sigilo é exceção e deve ser temporalmente limitado.