Assinale a alternativa em que todas as entidades ou categorias de entidades mencionadas são órgãos pertencentes à administração indireta:
- A)Exército Brasileiro; Supremo Tribunal Federal; Senado Federal.
Errada, porque Exército Brasileiro, Supremo Tribunal Federal e Senado Federal sao orgaos/estruturas estatais, nao entidades da administracao indireta.
- B)Ministério da Fazenda; Receita Federal do Brasil; Secretaria do Tesouro Nacional.
Errada, porque Ministerio da Fazenda, Receita Federal do Brasil e Secretaria do Tesouro Nacional sao orgaos da administracao direta, sem personalidade juridica propria.
- C)Autarquia; Fundação Pública; Sociedade de Economia Mista.
Certa, porque autarquia, fundacao publica e sociedade de economia mista sao categorias de entidades da administracao indireta, nos termos classicos do Decreto-Lei 200/1967.
- D)Ministério Público Federal; Advocacia Geral da União; Tribunal Superior Eleitoral.
Errada, porque Ministerio Publico Federal, Advocacia-Geral da Uniao e Tribunal Superior Eleitoral nao sao entidades da administracao indireta, mas orgaos constitucionais.
- E)Empresa Pública; Associação sem fins lucrativos; Autarquia.
Errada, porque empresa publica e autarquia integram a administracao indireta, mas associacao sem fins lucrativos nao e, por si so, categoria administrativa estatal.
Gabarito: C
A administracao publica se divide, em linhas gerais, em administracao direta e indireta. A direta e formada pelos orgaos sem personalidade juridica propria, como ministerios, secretarias e orgaos dos Poderes. Ja a indireta reune entidades com personalidade juridica propria, criadas para desempenhar atividades administrativas de forma especializada e descentralizada. O classico fundamento vem do Decreto-Lei 200/1967, que menciona autarquias, fundacoes publicas, empresas publicas e sociedades de economia mista como integrantes da administracao indireta. Por isso, a alternativa C esta correta: autarquia, fundacao publica e sociedade de economia mista sao, todas, categorias de entidades da administracao indireta. A autarquia, por exemplo, atua com regime de direito publico; a fundacao publica pode assumir natureza de direito publico ou privado, conforme a lei instituidora; e a sociedade de economia mista e pessoa juridica de direito privado, com capital misto e controle estatal. As demais alternativas misturam orgaos da administracao direta ou entidades que nao se enquadram como administracao indireta. A banca gosta muito dessa troca: ela coloca nomes de orgaos estatais ao lado de entidades administrativas para ver se voce confunde funcao com personalidade juridica. Aqui, o ponto central e simples: so quem integra a administracao indireta e entidade; ministerio, secretaria, tribunal e orgaos semelhantes sao, em regra, orgaos da administracao direta ou da estrutura constitucional de outros poderes.