Julgue o item que se segue. A Lei nº 8.112/1990 assegura que os períodos de licença-prêmio já adquiridos e não gozados por servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, que vierem a falecer, serão automaticamente convertidos em pecúnia em favor de seus beneficiários da pensão.
- C)Certo
Correta. A conversão em pecúnia aos beneficiários é admitida para licença-prêmio adquirida e não gozada.
- E)Errado
Incorreta. O falecimento é hipótese legal clássica de conversão.
Gabarito: C
Períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados sob o regime anterior preservam tratamento legal próprio. Em caso de falecimento do servidor, podem ser convertidos em pecúnia em favor dos beneficiários da pensão.