Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 33 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- João Feijão, servidor público municipal, foi citado em ação de improbidade admin…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativ…
- Os contratos administrativos das licitações da Administração Pública regulam-se …
- Sirlene, servidora pública efetiva da Secretaria de Finanças de determinado Muni…
- Sobre o poder de polícia é CORRETO afirmar:…
- Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos …
- Em relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), um dos seus pr…
- Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a s…
- A respeito dos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.…
- Considerando a organização administrativa de um ente federativo, no contexto da …
- No tocante aos processos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final,…
- Mecanismo do qual se vale a Administração para desfazer o ato válido, legítimo, …
- Um prefeito de um município brasileiro decidiu conceder a um amigo íntimo um con…
- A respeito de improbidade administrativa e bens públicos, julgue o item subseque…
- Analise as afirmativas a seguir, relativas à interpretação dada pelo Supremo Tri…
- Em outubro de 2022, José, presidente da autarquia estadual Delta, no exercício d…
- João, novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de determinado Esta…
- São atos administrativos normativos que partem de autoridade superior, mas não d…
- Na licitação, o ente público seleciona a proposta mais vantajosa para realização…
- De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, são atos de improbidade admin…
- Sobre a responsabilidade do servidor público, é INCORRETO afirmar que…
- José, Prefeito do Município Alfa, em maio de 2022, de forma dolosa, concedeu ben…
- Considerando o Poder Administrativo regulamentar ou normativo, assinale a altern…
- Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos celebrados nos termos da …
- Com fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na L…
- Imagine que a administração planeje inaugurar um novo campus universitário no in…
- São condições para contratação por registro de preço o listado nas alternativas …
- No que concerne ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alt…
- Em conformidade com o artigo 24 da Lei 8.666/93, é possível a dispensa da licita…
- Julgue o item a seguir. No processo administrativo disciplinar a fase de instaur…
- Após regular licitação, o Estado “X” firmou contrato de obra para construção de …
- Sobre a organização administrativa, analise as proposições abaixo e assinale (V)…
- Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto: "A _______…
- Em ação popular, o autor pede a invalidação do contrato administrativo celebrado…
- O ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produ…
- Considerando a hipótese de que uma unidade hospitalar pública do estado do Pará …
- O Banpará tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acess…
- Assinale a alternativa INCORRETA quanto à prescrição das sanções previstas na Le…
- O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação civil pública por ato de im…
- “Com fulcro no § único do art. 48, da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contrato…
- As Parcerias Público-Privadas (PPPs) emergem como uma estratégia que possibilita…
- Consiste em um ato administrativo unilateral, discricionário, precário e, por es…
- João, servidor público federal, recebeu delegação, da autoridade máxima da pesso…
- Sobre o poder de polícia, é correto afirmar que…
- Um servidor público comissionado de uma autarquia municipal deixou de praticar a…
- De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, qual das opções abaixo cita a sit…
- A respeito da modalidade de licitação diálogo competitivo, com base na Lei no 14…
- Analise as informações a seguir: I. A Administração deve anular seus próprios at…
- Na forma do que dispõe a Lei nº 14.133/2021 acerca da modalidade de licitação de…
- A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por af…
- A Companhia Águas de Joinville teve sua criação autorizada pela Lei Municipal 5.…
- A Lei Nacional de Licitações N° 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitaçõ…
- Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, …
- A Lei 8666/93 aponta que toda transferência de domínio de bens a terceiros denom…
- Sobre os agentes administrativos pode-se afirmar que…
- De acordo com as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item. Em caso de co…
- Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com Decreto nº 10.540/2021, o valor estimado ou o valor máximo aceitáv…
- Acerca das modalidades de extinção do contrato de serviço público, marque a alte…
- A acumulação de cargos públicos é permitida na seguinte hipótese:…
- Considere que a comunidade ribeirinha de determinando município sofre demasiadam…
- Considere que um município crie, por meio de lei, uma fundação pública de direit…
- No setor de obras de uma prefeitura, o secretário municipal aprovou e assinou o …
- Sobre atos administrativos analise as afirmativas a seguir. I. Decreto é ato exc…
- A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalida…
- Considerando o direito administrativo, julgue o item. Uma sociedade cujo control…
- De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, …
- Sobre garantias dos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.…
- A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece definições para os pr…
- De acordo com a Lei n.º 14.133/21, a Administração poderá convocar audiência púb…
- A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre…
- A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e de direito p…
- Sobre a habilitação prevista na Lei de Licitações, analise as proposições abaixo…
- A revogação de ato administrativo por motivo de conveniência ou oportunidade, re…
- "É a extinção de um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente ou opor…
- Os contratos administrativos que servem para que o poder público transfira a uma…
- Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitaçã…
- Os servidores públicos devem seguir diretrizes que assegurem a integridade de su…
- Julgue o item a seguir. Os benefícios previdenciários a que os servidores federa…
- Os atos administrativos conceitualmente são atos praticados pelas pessoas admini…
- No tocante aos contratos de terceirização e à contratação de bens e serviços de …
- Assinale a alternativa INCORRETA em relação às formas de provimento dos cargos p…
- A criação de empresa pública para atuar em regime de competição no mercado com e…
- O poder público editou um decreto de desapropriação com a finalidade de construi…
- Sobre o princípio da obrigatória motivação, relacionar as colunas e assinalar a …
- Considerando a anulação e revogação do ato administrativo, assinale a alternativ…
- Leia o Artigo 6º do Contrato de Consórcio Público do CIGA. “Constitui _____ do C…
- Em janeiro de 2022, o Estado Alfa, após ampla participação da sociedade civil, i…
- Conforme a Lei nº 8.429, de 02/06/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis a…
- No que tange à sociedade de propósito específico, conforme disposto na Lei nº 11…
- Os Atos Administrativos enquadram-se na categoria dos atos jurídicos, e são mani…
- João, motorista de ônibus de empresa privada que atua como concessionária de ser…
- Sobre a Lei nº 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Público…
- Ao tratar dos princípios que devem orientar o processo licitatório, José dos San…
- A finalidade do ato administrativo é um elemento essencial para que ele seja con…
- Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do p…
- O controle da administração, classificado como controle por vinculação, consiste…
- Sobre as regras estabelecidas na Lei nº 8.429/1992, analise as afirmativas a seg…
- A Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, di…
- O princípio da publicidade impõe deveres à Administração Pública para controle d…
- Pouco tempo após celebrar contrato administrativo com o Município Beta, a socied…
- José é Fiscal Tributário de um determinado município e, durante deslocamento com…
- Marta é governadora do Estado Alfa. Ao expedir um ato desapropriatório, cometeu …
- Pablo foi designado para compor a comissão disciplinar de determinado órgão públ…
- De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regi…
- Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a decisão judic…
- Em junho de 2020, João, ex-Secretário Estadual de Fazenda, foi condenado, com tr…
- O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, ser…
- Paulo, servidor público da AGENERSA, nessa qualidade, causou danos a terceiros, …
- Quanto aos objetivos da licitação, dadas as afirmativas, I. Assegurar a seleção …
- No primeiro dia de atuação como administrador no Instituto de Previdência dos Se…
- Os serviços públicos municipais, tais como iluminação pública e abastecimento de…
- Acerca do procedimento de investigação administrativa e do processo judicial pre…
- O provimento em cargo, emprego ou função públicos pode ser originário ou derivad…
- No que concerne aos poderes inerentes à Administração, tem-se que…
- A licitação passa a ser inexigível quando for inviável a competição, em especial…
- Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia pa…
- Os novos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia participaram de …
- À luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir, acerca dos …
- No gerenciamento dos recursos financeiros de licitações e contratações na admini…
- Segundo Hely Lopes as espécies de atos administrativos são divididas em: ( ) Ato…
- Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedênci…
- No que se refere à aplicação das penalidades disciplinares, conforme previsão na…
- Analise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 9.784/99, no caso de int…
- Assinale a opção CORRETA acerca dos poderes do Direito Administrativo. I. PODER …
- Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei 9.784/99, formular alegações e…
- A modalidade de licitação pregão, prevista na Lei n ° 10.520/2002, poderá ser ut…
- João é servidor público ocupante do cargo efetivo de professor no Município Alfa…
- São legitimados como interessados no processo administrativo: I. Pessoas físicas…
- Analise as assertivas abaixo em relação ao procedimento e julgamento da licitaçã…
- Considere que João é servidor público e Mário, seu colega de trabalho, identific…
- A Nova Lei das Agências Reguladoras e a Lei da Liberdade Econômica preveem que a…
- Após autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, em conformidad…
- O Estado do Rio de Janeiro pretende construir determinada repartição pública à R…
- Com base nas disposições constitucionais vigentes alusivas ao servidor público, …
- A Lei nº 8.112/1990 prevê que a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo ter…
- A Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes do Município…
- Julgue o item que se segue, relativo a controle e transparência da administração…
- A delegação de competência pelos órgãos administrativos é…
- Ao estudar a Lei nº 14.133/2021, Prudêncio, procurador do Município Ipsilone, qu…
- Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.…
- Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Como medida cautel…
- Os contratos públicos são regidos por normas e princípios que extrapolam as regr…
- Considere que determinado contrato administrativo que tenha por objeto a modelag…
- Acerca do processo licitatório, assinale a alternativa correta, com base na Lei …
- Quando eivados de vício insanável, a Administração tem o poder-dever de anular s…
- Sobre ato administrativo: discricionariedade e vinculação. Assinale a alternativ…
- A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) prevê 3 espécies de atos d…
- O Estado Alfa, com base em norma estadual, publicou em seu sítio eletrônico na i…
- A prestação de um serviço público por particular sob regime de permissão…
- O Município Ômega, após estudos estratégicos realizados pela Secretaria Municipa…
- Assinale a opção que apresenta a fase de licitação que, mediante ato motivado co…
- No que diz respeito à duração dos contratos administrativos, podemos afirmar:…
- No tocante à licitação, assinale a afirmativa INCORRETA.…
- Na forma do art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021, o processo de licitação deve …
- Segundo a Lei n° 14.333/2021,…
- A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativo…
- A respeito da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o it…
- Qual alternativa menciona corretamente um ato administrativo ordinatório?…
- Julgue o item que se segue. O poder de polícia, prerrogativa do Estado, permite …
- Assinale a alternativa que trata de bens públicos de uso especial.…
- João, Maria, Marta e José foram contratados pela Hemobrás para ministrarem uma p…
- No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e …
- Assinale a alternativa correta sobre os juros compensatórios nas desapropriações…
- De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a concorrência pública do tipo técnica e pre…
- Referindo-se aos atos oficiais, pode-se afirmar como INCORRETO:…
- Considere que um fornecedor contratado para o fornecimento de material de escrit…
- Em se tratando de contrato administrativo, o contrato que não permite interferên…
- O artigo 2º da Lei 8.666/93 afirma expressamente que, ressalvas hipóteses previs…
- Sobre a concessão de licenças e afastamentos aos servidores, disciplinada pela l…
- Conforme estabelece a Lei n° 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrat…
- A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos…
- A Lei n° 8.666/1998 traz, em seu escopo legal, uma série de princípios explícito…
- A revogação é uma forma de retirada do ato administrativo do mundo jurídico, rea…
- A Lei nº 14.133/2021 estabelece as seguintes fases, em sequência, para processos…
- Um caminhão de coleta de resíduos, pertencente à Prefeitura, causou danos materi…
- Objetivando estabelecer a segurança nas relações jurídicas, ao retirar a possibi…
- Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens. I O caso …
- A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXV, diz que “no caso de iminente peri…
- É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de:…
- Analise as afirmativas abaixo sobre os conhecimentos de licitações e contratos: …
- Sobre a organização administrativa do Município, é correto afirmar que:…
- Em relação a quando qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às i…
- À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), ju…
- Em relação aos critérios de avaliação do mérito do ato administrativo discricion…
- Assinale a alternativa que trate corretamente de situação relacionada com a cass…
- Podemos conceituar contrato administrativo como o ajuste entre a administração p…
- Fulcro nas disposições trazidas na Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre a Lei de…
- São objetivos do processo licitatório, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, excet…
- A sociedade empresária Dex pretende participar de processo licitatório visando à…
- Julgue o seguinte item, acerca de atos administrativos, poderes administrativos …
- Considerando a disciplina das penalidades na Lei nº 8.112/1990, assinale apenas …
- Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e con…
- Assinale a alternativa correta a respeito da licença à gestante, à adotante e da…
- Analise o texto abaixo considerando os atos administrativos e os princípios da A…
- Em ação indenizatória, o autor alegou que se deve presumir que o Estado X é resp…
- Sobre a desapropriação por interesse social, assinale a alternativa correta.…
- Sobre as formas de controle da atividade administrativa, considerando a legislaç…
- Felício é servidor público federal estável, ocupante do cargo de analista legisl…
- Quando a prestação de um serviço público pode ser executada por particulares ou …
- Acerca das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas, jul…
- Sobre os atos administrativos, analisar os itens abaixo: I. O ato administrativo…
- Com relação ao abuso do poder, é correto afirmar que…
- Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico administrativo.…
- Governador do Estado Alfa nomeou João, que conta com 76 anos, para exercer cargo…
- "A Administração Pública, para registro de seus atos, controle da conduta de seu…
- Os Serviços públicos são compreendidos como as atividades do Estado realizadas p…
- Os Oficiais de Justiça devem atuar com base nos princípios da legalidade, impess…
- Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na moda…
- É ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é consentida ao p…
- Autonomia administrativa e poder normativo são algumas das características das a…
- A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civi…
- O Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa em face …
- Sobre os processos de contratação direta na Administração Pública, seguindo o ex…
- A interdição administrativa, inclusive com lacração, de estabelecimento que func…
- Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição da modalidade de l…
- Um determinado legitimado ajuizou ação civil pública em face do Estado Alfa e da…
- A respeito do poder hierárquico, assinale a alternativa CORRETA.…
- De acordo com a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, alterada p…
- Acerca da Administração Indireta e a (im)possibilidade de criação de empresa púb…
- A ética constitui um pilar fundamental para a atuação profissional, em especial …
- A Lei n.º 14.133/2021 regula não apenas os processos de aquisição de bens e serv…
- Quando permitida, na licitação, a participação de empresas em consórcio, observa…
- São modalidades de licitação, previstas na Lei Federal 14.133/21, EXCETO:…
- O convívio em sociedade é composto de interesses comuns, que em muito se conecta…
- Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, …
- Com vistas a implementar práticas inspiradas por pilares ambientais, sociais e d…
- Tendo por base a Lei nº 9.784/1999, são direitos dos administrados perante a adm…
- Quanto às hipóteses de contratação direta, assinale a opção correta de acordo co…
- No que diz respeito a licitações, assinale a opção correta com base nas disposiç…
- Julgue o item seguinte, a respeito de decadência administrativa, controle da adm…
- Julgue o item que se segue. A revogação e a anulação são formas de extinção dos …
- São aqueles que, embora integrando o domínio público como os demais, deles difer…
- A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no…
- O ato administrativo que decorre de uma única manifestação de vontade de um únic…
- No que diz respeito à Administração Indireta, assinale a alternativa correta.…
- No tocante à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. No dir…
- Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.…
- Assinale a alternativa correta sobre a lei de improbidade administrativa, no 842…
- Assinale a alternativa que contém as modalidades de licitação previstas da Lei d…
- Analise as afirmativas a seguir, relativas aos valores atualizados das modalidad…
- O objetivo do processo administrativo é coordenar decisões e atos administrativo…
- Para Prado (2014), a inexigibilidade de licitação ocorre quando:…
- Segundo o princípio da licitação sustentável, é possível, por meio do procedimen…
- Determinado Município pretende construir novos hospitais em regiões estratégicas…
- A respeito do Princípio da Legalidade, leia as afirmativas a seguir e marque (V)…
- No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item. A fase p…
- São princípios fundamentais da Administração Pública, EXCETO:…
- Após procedimento licitatório, determinado estado formalizou contrato com empres…
- Analise as assertivas. Considerando a Lei 14.133/2021, são modalidades de licita…
- Quanto à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar q…
- Julgue o item a seguir, relativo a atos e poderes administrativos, à organização…
- Investigações promovidas pelo Ministério Público Federal reuniram evidências de …
- São princípios da licitação expressamente previstos na Lei nº 8.666/1993:…
- Acerca da execução dos contratos administrativos, conforme previsão trazida pela…
- A anulação de ato administrativo…
- Conforme o Art. 5º da Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a alternativa INCORRET…
- De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é dever dos órgãos e e…
- A lei 8.666/93 fala sobre os registros cadastrais mantidos pelos órgãos e entida…
- Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Púb…
- João foi viajar com sua família para visitar parentes em outro estado. A viagem …
- É vedada a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, exceto…
- No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e …
- Uma autarquia precisa contratar serviços de análise de capacidade e substituição…
- Os termos da Nova Lei de Licitação, no que concerne à participação consorciada n…
- No Estado Alfa, visando à otimização das atividades administrativas, procedeu-se…
- Julgue o item subsequente. A Lei Federal nº 14.133/2021 introduziu mudanças sign…
- A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para a…
- Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do …
- Leia o trecho da matéria jornalística a seguir: A tragédia das enchentes e desli…
- Considere que determinado órgão da Administração pública pretenda contratar, na …
- É um aspecto chave das Parcerias Público-Privadas (PPPs):…
- Considerando o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Ad…
- Julgue o item que se segue. A discricionariedade e a vinculação são conceitos op…
- Lúcia e Inalda cursaram a faculdade de Direito, estudaram juntas para concurso p…
- Segundo a Lei 14.133/2021, ______ é a modalidade de licitação obrigatória para a…
- Serviços públicos, em regra, não podem sofrer interrupção, devendo ser promovida…
- O servidor público federal que se casar terá direito a se ausentar do serviço po…
- Em uma Parceria Público-Privada (PPP), qual é uma vantagem do modelo de concessã…
- O município Alfa terceirizou serviços de limpeza por meio de empresa privada, qu…
- Augusto, servidor público municipal, foi nomeado para integrar comissão responsá…
- Para José dos Santos Carvalho Filho, “podemos conceituar a licitação como o proc…
- Um mesmo fato resultou na propositura de ação de improbidade administrativa e aç…
- Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, os serviços técnicos especializados de nat…
- A administração pública adota diferentes tipos de controle para garantir legalid…
- Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, chamada de “Lei da Improbidade…
- Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administra…
- Com relação ao controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do DF e…
- Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbid…
- Quanto aos atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992, as…
- Nas alternativas abaixo, constam quatro exemplos de documentos oficiais utilizad…
- Analise as informações a seguir: I. À luz da lei de improbidade administrativa, …
- Elesbão, auditor fiscal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, é inst…
- José ofereceu a João, por um bom preço, um terreno inserido na faixa de 33 metro…
- Assinale a opção que apresenta a denominação dada à retomada do serviço pelo pod…
- Em determinado procedimento licitatório para a aquisição de equipamentos de info…
- Caso um determinado ente da federação pretenda alienar bem público imóvel deverá…
- O princípio constitucional aplicável à administração pública que prevê que o adm…
- Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem. I Di…
- A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu o valor máximo que uma obra ou um serviço de en…
- Os poderes administrativos representam instrumentos que, utilizados isolada ou c…
- No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. O sucess…
- A Lei Federal nº 8.429/92, posteriormente alterada pela Lei nº 14.230/21, promov…
- A Constituição Federal, em seu artigo 37 estabelece os princípios básicos da adm…
- No que tange à desapropriação e à servidão, analise os itens a seguir e, ao fina…
- Assinale a opção que corresponde ao papel executado pelo servidor representante …
- Analise o caso hipotético a seguir. Ao retornar para casa, uma pessoa idosa escu…
- O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capít…
- No âmbito da Administração Pública, são exemplos de agentes políticos:…
- Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no âmbito…
- Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas…
- O Estado Alfa, por meio de determinada secretaria, realizará contratação para es…
- O direito ______________ é conceituado como ramo do direito público que tem por …
- Na desapropriação realizada por entes públicos, como regra, não é cabível a retr…
- Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes púb…
- De acordo com a Lei nº 9.784/1999, podem apresentar requerimentos e representaçõ…
- A Lei nº 14.230/2021 introduziu inúmeras alterações na Lei nº 8.429/1992 — Lei d…
- As alternativas a seguir abordam os direitos do administrado, com exceção de uma…
- O Município Alfa editou a Lei nº X, autorizando a criação da sociedade de econom…
- A expressão processo administrativo é utilizada em sentidos diferentes. Analis…
- A investidura em cargo público ocorrerá com a/o:…
- No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, j…
- A improbidade administrativa é todo o ato realizado por agente público que fira …
- O desfazimento de ato administrativo ilegal ocorre por meio do instituto jurídic…
- Das alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente a definição de uma fo…
- Em conformidade com o Contrato de Consórcio Público do CONDESUS, analisar os ite…
- Definido como o conjunto de atribuições normativamente estabelecido que autoriza…