O município Alfa terceirizou serviços de limpeza por meio de empresa privada, que suspendeu o pagamento de salários por dificuldades financeiras, gerando protestos dos trabalhadores. A Procuradoria-Geral Municipal avalia como garantir a continuidade do serviço público e proteger os direitos dos funcionários terceirizados, sem assumir obrigações trabalhistas indevidas. Identifique a melhor estratégia para equilibrar essas demandas.
- A)Apropriação dos bens da empresa terceirizada para pagar diretamente os funcionários.
Errada. Apropriação de bens da empresa não é solução regular.
- B)Celebração de um novo contrato de trabalho, desta vez vinculando diretamente os funcionários ao quadro efetivo do município.
Errada. Terceirizados não entram automaticamente no quadro efetivo do município.
- C)Rescisão do contrato com a empresa, proibindo nova licitação para o mesmo objeto.
Errada. A rescisão pode ser cogitada, mas não há proibição de nova licitação para o serviço.
- D)Exigência de cumprimento dos encargos trabalhistas pela empresa, com possibilidade de retenção de valores devidos no contrato para garantir o pagamento de salários, sem descumprir a legislação trabalhista e administrativa.
Certa. Exigir cumprimento dos encargos e reter valores é a resposta equilibrada.
Gabarito: D
Na terceirização, a empresa contratada continua responsável pelos encargos trabalhistas, mas a Administração deve fiscalizar o contrato para preservar a continuidade do serviço e evitar danos aos trabalhadores. A retenção de valores contratuais pode ser usada para garantir pagamentos sem transformar os empregados terceirizados em servidores municipais.