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Direito Administrativo · FCC · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

No âmbito da Administração Pública, são exemplos de agentes políticos:

Gabarito: C

Agentes políticos são aqueles que ocupam os principais cargos de direção do Estado e atuam com forte liberdade de decisão política, em regra ligados à estrutura constitucional do Poder. Aqui entram, por exemplo, Chefes do Executivo e membros do Legislativo. A doutrina clássica costuma apontar prefeitos, governadores, senadores, deputados, presidente e vice-presidente como exemplos típicos. A ideia central é simples: agente político não é o servidor que executa rotinas administrativas nem o empregado público contratado para vínculo trabalhista. O foco está no exercício de função de comando, representação e formação da vontade estatal. Por isso, a classificação cobra mais a natureza do cargo do que o nome bonito do vínculo. No caso da questão, a alternativa C está correta porque reúne apenas exemplos clássicos de agentes políticos: prefeitos, governadores e senadores. Todos ocupam cargos de alta relevância na estrutura estatal e exercem funções típicas de direção política. Já servidores públicos, empregados públicos e comissionados não entram automaticamente nessa categoria. Servidores e empregados são, em regra, agentes administrativos; comissionados podem até exercer funções de direção, chefia e assessoramento, mas isso não os transforma, por si só, em agentes políticos. A jurisprudência e a doutrina são bem cuidadosas nessa distinção.

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