A expressão processo administrativo é utilizada em sentidos diferentes. Analise as questões abaixo e assinale a alternativa correta: I. Designa o conjunto de papeis e documentos organizados numa pasta e referentes a um dado assunto de interesse do funcionário ou da administração. II. Anônimo de processo disciplinar, pelo qual se apuram as infrações administrativas e se punem os infratores. III. Designa o conjunto de atos coordenados para a solução de uma controvérsia no âmbito administrativo. IV.Abrange atos preparatórios de uma decisão inicial da Administração. A sequência correta é:
- A)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Incorreta: as assertivas II e IV não foram consideradas corretas pela banca.
- B)Somente a assertiva III está correta.
Incorreta: a assertiva III é correta, mas não é a única; a assertiva I também está correta.
- C)As assertivas I, II e III estão corretas.
Incorreta: inclui a assertiva II, que não corresponde ao uso adequado do conceito geral de processo administrativo.
- D)As assertivas I e III estão corretas.
Correta: apenas as assertivas I e III foram consideradas corretas.
Gabarito: D
A expressão processo administrativo pode designar o conjunto físico/documental de peças relativas a um assunto e, em sentido técnico, a sequência coordenada de atos destinada à solução de controvérsia na via administrativa. Não se confunde necessariamente com processo disciplinar nem com meros atos preparatórios de decisão inicial.