Caso um determinado ente da federação pretenda alienar bem público imóvel deverá, com base na Lei de Licitações, adotar o procedimento licitatório na modalidade
- A)concorrência ou tomada de preços.
Incorreta: tomada de preços não é a modalidade própria para alienação de bem imóvel nessa hipótese.
- B)leilão, apenas.
Incorreta: leilão isoladamente não cobre a regra geral da Lei 8.666/1993.
- C)concorrência, apenas.
Incorreta: concorrência é regra, mas a lei também admite leilão em hipóteses específicas de imóveis.
- D)concorrência ou leilão.
Correta: contempla concorrência e leilão, conforme o regime da Lei 8.666/1993 para alienação de imóveis.
- E)leilão ou tomada de preços.
Incorreta: tomada de preços não substitui a concorrência nessa disciplina.
Gabarito: D
Na Lei 8.666/1993, a alienação de bens imóveis da Administração Pública exige interesse público, avaliação e, em regra, licitação na modalidade concorrência. Para imóveis adquiridos por procedimento judicial ou dação em pagamento, a lei admite concorrência ou leilão. O gabarito oficial definitivo marcou concorrência ou leilão.