Sobre a desapropriação por interesse social, assinale a alternativa correta.
- A)Considera-se de interesse social a salubridade pública.
Incorreta. Salubridade pública e hipótese ligada a utilidade pública, não a formulacao correta de interesse social aqui cobrada.
- B)A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, na forma da Constituição Estadual.
Incorreta. A regra fala em promover justa distribuicao da propriedade ou condicionar seu uso ao bem-estar social na forma constitucional aplicável, não na forma da Constituição Estadual como enunciado.
- C)As necessidades de habitação, trabalho e consumo serão apuradas anualmente segundo a conjuntura e condições econômicas locais, cabendo o seu estudo e verificação às autoridades encarregadas de velar pelo bem estar e pelo abastecimento das respectivas populações.
Correta. Reproduz a regra legal sobre apuracao anual das necessidades de habitacao, trabalho e consumo.
- D)O expropriante tem o prazo de 1 (um) ano, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.
Incorreta. O prazo indicado de 1 ano não corresponde ao prazo legal para efetivar a desapropriacao por interesse social e iniciar o aproveitamento.
- E)Os bens desapropriados não serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista.
Incorreta. A lei admite que bens desapropriados possam ser vendidos ou locados a quem esteja em condições de dar-lhes a destinacao social prevista.
Gabarito: C
Na desapropriacao por interesse social, a Lei 4.132/1962 preve que as necessidades de habitacao, trabalho e consumo serao apuradas anualmente conforme a conjuntura e as condições econômicas locais, cabendo esse estudo as autoridades encarregadas do bem-estar e do abastecimento da populacao. Essa e a afirmativa literal correta.