Julgue o item a seguir. No processo administrativo disciplinar a fase de instauração é dispensável, sendo possível iniciar diretamente a fase de julgamento sem a necessidade de formalização do processo.
- C)Certo
Incorreta. A instauração é etapa necessária do processo disciplinar.
- E)Errado
Correta. Julgamento pressupõe processo instaurado e instruído.
Gabarito: E
O PAD possui fases formais, incluindo instauração, inquérito e julgamento. Não é possível saltar diretamente para o julgamento sem formalização e apuração regular.