Com vistas a implementar práticas inspiradas por pilares ambientais, sociais e de governança, o Estado do Maranhão visa a realizar a contratação de serviço técnico de natureza predominantemente intelectual, com profissional de notória especialização na matéria, para fins de promover o treinamento e aperfeiçoamento de seus servidores acerca do tema. Além disso, pretende efetuar contratação que tem por objeto a coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo Poder Público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
- A)ambas as contratações almejadas são consideradas hipóteses de licitação dispensável.
Incorreta. A primeira contratacao e de inexigibilidade, não de dispensa; apenas a contratacao relativa aos resíduos se enquadra como dispensavel.
- B)para a contratação do referido serviço técnico com profissional de notória especialização, a licitação é dispensável.
Incorreta. O serviço técnico especializado com notoria especializacao gera inexigibilidade, não licitação dispensavel.
- C)ambas as contratações pretendidas se enquadram como hipóteses de inexigibilidade de licitação.
Incorreta. A contratacao dos resíduos reciclaveis descrita na lei e caso de dispensa, não de inexigibilidade.
- D)para a contratação que tenha por objeto a coleta, processamento e comercialização dos resíduos sólidos nos termos descritos, a licitação é dispensável.
Correta. A coleta, processamento e comercializacao de resíduos solidos reciclaveis ou reutilizaveis por associacoes/cooperativas de catadores, nas condições legais, e licitação dispensavel.
- E)ambas as contratações devem necessariamente ser precedidas de licitação, pois não podem ser enquadradas como hipóteses de contratação direta.
Incorreta. Ambas podem ser contratacao direta: a primeira por inexigibilidade e a segunda por dispensa.
Gabarito: D
Pela Lei 14.133/2021, serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com notoria especializacao, como treinamento e aperfeicoamento, configuram inexigibilidade; já a coleta, processamento e comercializacao de resíduos reciclaveis por cooperativas ou associacoes de catadores nas condições legais e hipótese de licitação dispensavel.