Qual alternativa menciona corretamente um ato administrativo ordinatório?
- A)Decreto.
Errada, porque decreto é ato normativo, não ordinatório.
- B)Alvará.
Errada, porque alvará é ato negocial, usado para autorizar ou permitir algo ao administrado.
- C)Parecer.
Errada, porque parecer é ato enunciativo, pois apenas manifesta uma opinião técnica ou jurídica.
- D)Contrato.
Errada, porque contrato não é ato administrativo unilateral, mas ajuste bilateral da Administração.
- E)Ordem de serviço.
Certa, porque ordem de serviço é ato ordinatório típico, voltado à organização interna e à disciplina da execução administrativa.
Gabarito: E
Os atos administrativos ordinatórios são aqueles que servem para organizar a atividade interna da Administração e disciplinar a conduta funcional de agentes e servidores. Em geral, eles não criam direitos para o administrado nem inovam a ordem jurídica de forma ampla; o foco é a rotina administrativa, como orientar, distribuir tarefas e determinar providências internas. A doutrina clássica de Hely Lopes Meirelles costuma incluir aqui ordens de serviço, instruções, avisos, circulares e portarias de caráter interno. Na questão, o gabarito é a letra E porque a ordem de serviço é exemplo típico de ato ordinatório. Ela é expedida para dar comando interno, organizar execução de tarefas e padronizar a atuação administrativa. Em outras palavras, é o famoso "faça assim porque a casa precisa funcionar". As demais alternativas fogem dessa classificação. Decreto costuma ser ato normativo, alvará é ato negocial, parecer é ato enunciativo e contrato não é ato administrativo unilateral, mas negócio jurídico administrativo bilateral. Então, se a banca pede ato ordinatório, pense logo em atos de organização e disciplina interna, especialmente ordens de serviço.