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Direito Administrativo · QUADRIX · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

Considerando o direito administrativo, julgue o item. Uma sociedade cujo controle acionário tenha sido adquirido por uma sociedade de economia mista é considerada como integrante da administração indireta.

Gabarito: E

A administração indireta e composta por entidades criadas ou autorizadas por lei para desempenhar atividades administrativas ou econômicas de interesse estatal, como autarquias, fundacoes públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A simples aquisição do controle acionario de uma sociedade por uma sociedade de economia mista não transforma automaticamente essa sociedade em integrante da administração indireta; e preciso observar o regime constitucional é legal de autorizacao e estruturacao da entidade.

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