De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Diante disso, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Para promover a divulgação em local de fácil acesso, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo opcional a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores. II. Os sítios deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo e divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação. III. Os sítios deverão adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência. IV. Na divulgação das informações deverão constar respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
- A)Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Errada: I é falsa, pois a divulgação em sítios oficiais não é opcional.
- B)Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Errada: I é falsa.
- C)Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
Errada: I é falsa, embora IV seja verdadeira.
- D)Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Correta: II, III e IV estão corretas.
- E)Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Errada: IV também está correta.
Gabarito: D
A Lei de Acesso à Informação exige transparência ativa: informações de interesse coletivo devem ser divulgadas independentemente de pedido. A divulgação em sítios oficiais é obrigatória, e esses sítios devem facilitar busca, acessibilidade e respostas a perguntas frequentes.