Em relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), um dos seus principais objetivos é proporcionar maior eficiência na contratação de obras e serviços. Para isso, o regime prevê:
- A)A vedação da contratação integrada para obras de grande vulto.
Errada: o RDC admitiu contratação integrada em hipóteses legais.
- B)A dispensa de qualquer modalidade de licitação para contratos emergenciais.
Errada: emergência pode justificar contratação direta em casos legais, mas não é regra geral do RDC.
- C)A adoção exclusiva do critério de menor preço para julgamento das propostas.
Errada: o RDC admite mais de um critério de julgamento.
- D)A possibilidade de sigilo orçamentário sobre o valor estimado da contratação.
Correta: o RDC prevê possibilidade de sigilo do orçamento estimado.
Gabarito: D
O RDC foi pensado para dar mais eficiência e flexibilidade a contratações públicas, inclusive com instrumentos como contratação integrada e orçamento sigiloso até fase própria do certame. Ele não elimina licitação em geral nem prende o julgamento exclusivamente ao menor preço.