Assinale a opção que apresenta a denominação dada à retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.
- A)investidura
Investidura é termo ligado ao ingresso em cargo ou função pública, não à retomada de serviço concedido.
- B)encampação
Está correta, porque encampação é a retomada do serviço concedido pelo poder concedente por interesse público, com lei autorizativa específica e indenização prévia.
- C)caducidade
Caducidade ocorre por inadimplemento ou descumprimento de obrigações pela concessionária, e não por conveniência administrativa do poder público.
- D)rescisão
Rescisão, na concessão, relaciona-se à extinção por iniciativa do concessionário ou decisão judicial, não à retomada unilateral por interesse público.
- E)anulação
Anulação decorre de ilegalidade no ato ou no contrato, e não de uma escolha do poder concedente por motivo de interesse público.
Gabarito: B
A questão trata da retomada do serviço público concedido pelo poder concedente antes do fim do prazo da concessão, por motivo de interesse público. Esse instituto tem nome próprio: encampação. Ele exige lei autorizativa específica e indenização prévia ao concessionário, exatamente como o enunciado descreveu. Na prática, pense assim: o Estado concedeu o serviço, mas depois percebe que precisa reassumir aquela atividade por conveniência e interesse público. Não é punição ao concessionário, nem cancelamento por ilegalidade. É uma decisão administrativa de retomada, com formalidades rígidas para evitar que o concessionário saia no prejuízo. O fundamento está na Lei nº 8.987/1995, especialmente no art. 37, que define a encampação como a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévia indenização. A doutrina e as bancas cobram essa fórmula quase como um mantra. Por isso, o gabarito é a letra B. O enunciado reproduz exatamente os elementos da encampação: retomada do serviço, durante a concessão, por interesse público, com lei específica e indenização prévia. É a típica questão em que a banca troca o nome do instituto para ver se voce caiu na conversa.