No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item. Adquirir para si, no exercício de função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público constitui ato de improbidade administrativa.
- C)Certo
Correta. A alternativa descreve hipótese legal de enriquecimento ilícito prevista na LIA.
- E)Errado
Incorreta. A aquisição de bens incompatíveis com a renda ou evolucao patrimonial do agente público e tipificada como ato de improbidade.
Gabarito: C
Na Lei 8.429/1992, adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional a evolucao do patrimonio ou a renda do agente público caracteriza ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.