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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O julgamento por técnica e preço é compulsório em licitações que envolvam bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação.

Gabarito: E

O critério técnica e preço em bens e serviços especiais de TIC depende de o estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e ponderação da qualidade técnica são relevantes aos fins pretendidos. Não é compulsório em toda licitação que envolva TIC especial.

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