Sobre a organização administrativa do Município, é correto afirmar que:
- A)Enquanto Secretaria de Saúde do Município, esse órgão exerce atividade administrativa indireta, pois depende da descentralização do ônus público recebido pelo Prefeito Municipal.
Incorreta. Secretaria municipal é órgão da Administração Direta, não Indireta.
- B)Compreende-se como partícipes da Administração Pública Municipal direta, inclusive, o prefeito e seus respectivos secretários municipais.
Correta. Prefeito e secretários integram a estrutura da Administração Direta municipal.
- C)Autarquias municipais compõem a Administração Pública Municipal indireta e não possuem personalidade jurídica própria.
Incorreta. Autarquias possuem personalidade jurídica própria.
- D)São características de órgãos da Administração Pública Municipal direta, entre outras: criação por lei específica e patrimônio próprio.
Incorreta. Órgãos não possuem patrimônio próprio.
- E)A Administração Pública Municipal, sob uma perspectiva administrativa, quando presta um serviço de saúde a um cidadão, diretamente, por meio de um posto de saúde municipal, atua de modo descentralizado.
Incorreta. Prestação direta por posto municipal é atuação centralizada ou desconcentrada, não descentralizada.
Gabarito: B
A Administração Direta municipal compreende órgãos e agentes integrados à pessoa política Município, como o prefeito e secretários. Autarquias integram a Administração Indireta e têm personalidade jurídica própria.