A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, neste sentido, assinale a alternativa correta.
- A)A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação no concurso público;
Errada, porque a investidura em cargo público ocorre com a posse, e a aprovação no concurso é apenas uma etapa anterior.
- B)O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede;
Certa, porque o art. 18 da Lei 8.112/1990 prevê prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias, contado da publicação do ato, para o servidor assumir exercício no novo município.
- C)O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 4 (quatro) anos de efetivo exercício;
Errada, porque a estabilidade no serviço público federal é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, e não 4.
- D)A reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;
Errada, porque essa definição corresponde à readaptação, e não à reversão.
- E)Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
Errada, porque há alternativa correta entre as anteriores.
Gabarito: B
A Lei 8.112/1990 organiza a vida funcional do servidor federal e costuma cobrar seus conceitos bem certinhos, quase no detalhe da vírgula. Aqui, a banca misturou institutos de provimento, posse, estabilidade e movimentação do servidor para ver se voce confunde tudo no mesmo saco. O ponto central da questão é o prazo para o servidor mudar de município por remoção, redistribuição, requisição, cessão ou exercício provisório. Nesses casos, a lei garante ao servidor, no mínimo, 10 e, no máximo, 30 dias para se apresentar e retomar o exercício, contado da publicação do ato, com o tempo de deslocamento incluído nesse prazo. Isso está no art. 18 da Lei 8.112/1990. As demais alternativas erram conceitos clássicos: investidura não ocorre com aprovação em concurso, mas com a posse; estabilidade não nasce em 4 anos, e sim após 3 anos de efetivo exercício, conforme o art. 41 da Constituição; e reversão não é adaptação por limitação física ou mental, porque isso é readaptação. Então, apesar da aparência, a alternativa B é a única que reproduz corretamente a lei.