No primeiro dia de atuação como administrador no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de determinado município, Dorival foi orientado sobre a relevância do conhecimento sobre as diversas espécies de atos administrativos e suas características para o desempenho eficaz de suas responsabilidades. Em busca de informações nos manuais de direito administrativo, Dorival identificou a seguinte modalidade específica de ato administrativo: “são atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários.” A definição identificada por Dorival refere-se ao ato administrativo denominado:
- A)Circular.
Incorreta. Circular é comunicação uniforme dirigida a vários destinatários internos.
- B)Portaria.
Correta. A definição corresponde à portaria.
- C)Despacho.
Incorreta. Despacho é decisão ou encaminhamento em processo administrativo.
- D)Provimento.
Incorreta. Provimento é ato ou modalidade ligada a cargos, não essa determinação interna típica.
Gabarito: B
Portarias são atos administrativos internos pelos quais chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a subordinados ou designam servidores para funções e cargos secundários.