Podemos conceituar contrato administrativo como o ajuste entre a administração pública, atuando na qualidade de poder público, e particulares, firmado nos termos estipulados pela própria administração contratante, em conformidade com o interesse público, e sob regência predominante do direito público. Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Os contratos administrativos também podem ser chamados de contratos de direito privado da administração pública.
Correta como resposta ao enunciado, pois e a afirmativa incorreta. Contrato administrativo não e sinonimo de contrato de direito privado da Administração.
- B)A nota característica dos contratos administrativos é a existência de prerrogativas que podem ser exercidas pela administração pública contratante em face do particular contratado.
Incorreta como resposta, porque a afirmativa está certa: a existencia de prerrogativas da Administração e marca do contrato administrativo.
- C)Existe uma verticalidade na relação Jurídica travada entre a administração e o particular no âmbito de um contrato administrativo.
Incorreta como resposta, porque a afirmativa está certa: há verticalidade jurídica decorrente da supremacia do interesse público.
- D)Os contratos administrativos são firmados por pessoas jurídicas de direito público.
Incorreta como resposta, pois a afirmativa foi aceita como correta pela banca no contexto do conceito cobrado, ligado a entes administrativos contratantes.
- E)As prerrogativas dos contratos administrativos são denominadas cláusulas exorbitantes e decorrem de normas de direito público que situam a administração em posição de supremacia nos contratos administrativos.
Incorreta como resposta, porque cláusulas exorbitantes são justamente prerrogativas de direito público que colocam a Administração em posicao de supremacia.
Gabarito: A
Contrato administrativo e especie de contrato da Administração submetida predominantemente ao direito público, marcada por prerrogativas administrativas e cláusulas exorbitantes. Não se confunde com contrato de direito privado da Administração, em que o regime privado predomina e as prerrogativas públicas são reduzidas ou inexistentes. Por isso, chamar contrato administrativo de contrato de direito privado da Administração torna a afirmativa incorreta.