É um aspecto chave das Parcerias Público-Privadas (PPPs):
- A)Nas PPPs, a remuneração das empresas privadas envolvidas é fixa e independente do desempenho ou sucesso do projeto.
Errada, porque a remuneração na PPP não é necessariamente fixa nem independe do desempenho, já que o contrato pode vincular pagamento a metas e indicadores.
- B)Nas PPPs, o setor privado desempenha apenas um papel consultivo e não tem responsabilidade direta na implementação dos projetos.
Errada, porque o particular não fica apenas consultando: ele participa da implementação e da execução do projeto.
- C)As PPPs são, predominantemente, financiadas pelo governo, minimizando a participação financeira das entidades privadas.
Errada, porque as PPPs não são predominantemente financiadas pelo governo; há participação financeira privada relevante.
- D)O setor público mantém controle total sobre a gestão operacional das PPPs, limitando a influência das empresas privadas.
Errada, porque o setor público não mantém controle total da gestão operacional, já que há divisão de responsabilidades com a empresa privada.
- E)As PPPs, frequentemente, envolvem a transferência de riscos do setor público para o privado, incentivando a eficiência na execução e operação de projetos complexos.
Certa, porque nas PPPs há repartição de riscos entre os parceiros, o que estimula eficiência na execução e na operação do projeto.
Gabarito: E
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são um modelo de contratação em que o Estado e a iniciativa privada dividem tarefas, investimentos, riscos e resultados. Elas aparecem como uma forma de viabilizar projetos grandes e complexos, como obras de infraestrutura e serviços de longa duração, sem deixar tudo nas costas do poder público. A ideia central não é só “ter empresa privada junto”, mas estruturar uma parceria com cooperação, metas e repartição de responsabilidades. Um ponto muito cobrado é a transferência e a repartição de riscos. Pela Lei 11.079/2004, que institui normas gerais para as PPPs, o contrato deve prever a repartição objetiva de riscos entre as partes, inclusive os ligados a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária. Isso ajuda a dar eficiência ao contrato, porque cada parte assume aquilo que consegue gerir melhor. É exatamente isso que torna a alternativa E correta: nas PPPs, é comum haver transferência de riscos do setor público para o privado, o que incentiva eficiência na execução e na operação do projeto. Em outras palavras, o particular não entra só para “emprestar nome”; ele participa de verdade, investe, executa e assume parcelas do risco do empreendimento. Doutrinariamente, isso é visto como um mecanismo de alocação eficiente de riscos e de busca de melhor desempenho na prestação do serviço. As demais alternativas tentam reduzir a PPP a uma contratação genérica ou a um cenário em que o privado quase não participa, mas isso contraria a própria lógica do instituto. Em prova, pense assim: PPP não é só terceirização disfarçada, é parceria com risco compartilhado e foco em resultado.