A Lei n° 8.666/1998 traz, em seu escopo legal, uma série de princípios explícitos aos quais todos os processos licitatórios regulados por essa lei devem observância. Assinale a alternativa que corresponde a esses princípios.
- A)Isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
Certa, porque reúne os princípios expressos no art. 3º da Lei 8.666/1993, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao edital e julgamento objetivo.
- B)Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Errada, porque inclui eficiência, que é princípio constitucional da Administração Pública, mas não integra o rol clássico expresso do art. 3º da Lei 8.666/1993.
- C)Generalidade, modicidade de tarifas, atualidade, continuidade do serviço público, isonomia e julgamento objetivo.
Errada, porque traz princípios típicos de serviços públicos e regulação tarifária, não os princípios licitatórios da Lei 8.666.
- D)Sindicabilidade, finalidade, intranscendência subjetiva, impessoalidade, moralidade, igualdade e vinculação ao instrumento convocatório,
Errada, porque mistura expressões e princípios estranhos ao rol legal da licitação, como sindicabilidade e intranscendência subjetiva.
- E)Segurança jurídica, proteção da confiança, probidade administrativa e impessoalidade.
Errada, porque traz princípios como segurança jurídica e proteção da confiança, que não compõem o rol expresso da Lei 8.666/1993.
Gabarito: A
A Lei 8.666/1993 (o enunciado cita 1998, mas o texto clássico é da Lei de Licitações) traz, no art. 3º, os princípios que devem nortear a licitação. Entre os expressos ali estão legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, além da isonomia como ideia central do procedimento. Pense na licitação como uma corrida com regras já escritas antes da largada. Ninguém pode mudar a pista no meio do caminho, escolher favorito no grito ou julgar pelo “acho melhor”. Por isso, a lei exige transparência, tratamento igual entre os participantes e respeito ao edital, que funciona como a “lei do jogo” daquela competição. A alternativa A está correta porque reúne exatamente esses princípios. Ela só repete isonomia e igualdade, o que não atrapalha o conteúdo da questão, já que a banca está apontando o núcleo principiológico previsto na lei. Em provas, o mais importante é reconhecer esse pacote clássico do art. 3º. Já as demais alternativas misturam princípios de outros ramos, princípios mais genéricos da Administração Pública ou termos que não são o rol expresso da Lei 8.666. Aqui, a pegadinha é tentar te fazer trocar o texto legal por conceitos bonitos, mas fora do lugar.