No que se refere à aplicação das penalidades disciplinares, conforme previsão na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- A)Serão aplicadas pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão
Correta, porque o art. 141, IV, da Lei 8.112/1990 prevê que a destituição de cargo em comissão é aplicada pela autoridade que fez a nomeação.
- B)Deverão ser aplicadas pelo chefe da repartição, em qualquer hipótese
Errada, porque a lei não atribui essa competência ao chefe da repartição em qualquer hipótese, mas varia conforme a penalidade.
- C)Não é possível que o Procurador-Geral da República aplique penalidade disciplinar, por falta de previsão legal
Errada, porque o Procurador-Geral da República tem previsão legal expressa para aplicar determinadas penalidades, como demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade, nos casos previstos em lei.
- D)A penalidade de advertência apenas poderá ser aplicada pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais
Errada, porque a advertência não é exclusiva dos Presidentes das Casas do Legislativo e dos Tribunais Federais; ela pode ser aplicada por outras autoridades na forma da lei e dos regulamentos.
- E)A penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias apenas pode ser aplicada pelo Presidente da República
Errada, porque a suspensão de até 30 dias não é competência exclusiva do Presidente da República; a lei prevê outras autoridades para essa hipótese.
Gabarito: A
A Lei 8.112/1990 distribui a competência para aplicar penalidades disciplinares conforme a gravidade da sanção. A lógica é simples: quanto mais pesada a punição, mais alta costuma ser a autoridade competente. Por isso, a lei separa advertência, suspensão, demissão e destituição de cargo em comissão em regras diferentes. No caso da destituição de cargo em comissão, o artigo 141, inciso IV, é bem direto: a penalidade deve ser aplicada pela autoridade que tiver feito a nomeação. Ou seja, quem nomeou é quem também tem competência para destituir. Nada de caça ao tesouro administrativo aqui: a lei já entrega o mapa pronto. As demais alternativas erram por generalizar ou por restringir indevidamente a competência. A banca costuma explorar justamente isso: trocar a regra específica por uma afirmação absoluta, como "em qualquer hipótese" ou "apenas pode ser aplicada por X". Em prova, desconfie bastante de palavras como "sempre", "somente" e "em qualquer hipótese". Então, o gabarito está correto porque a destituição de cargo em comissão realmente é aplicada pela autoridade que realizou a nomeação, exatamente como prevê a Lei 8.112/1990.