Considerando a disciplina das penalidades na Lei nº 8.112/1990, assinale apenas a alternativa CORRETA:
- A)A demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência.
Errada. Reincidência em falta punida com advertência leva, em regra, à suspensão, não demissão.
- B)Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, porém, não serão levados em conta os antecedentes funcionais.
Errada. Antecedentes funcionais são considerados na dosimetria.
- C)A advertência será aplicada no caso de cometimento de incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
Errada. Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição ensejam demissão.
- D)A destituição de cargo em comissão exercido por ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência, suspensão e de demissão.
Errada. Destituição de cargo em comissão não é prevista para infrações meramente sujeitas a advertência.
- E)As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Correta. É a regra de cancelamento dos registros de advertência e suspensão.
Gabarito: E
Na Lei 8.112, a aplicação de penalidades considera gravidade, dano, circunstâncias e antecedentes. Advertência e suspensão têm registros cancelados após três e cinco anos de efetivo exercício, se não houver nova infração disciplinar.