O desfazimento de ato administrativo ilegal ocorre por meio do instituto jurídico denominado
- A)anulação.
Correta: ato administrativo ilegal e desfeito por anulacao, por vicio de legalidade.
- B)caducidade.
Errada: caducidade ocorre por superveniencia de norma ou fato, nao por ilegalidade originaria do ato.
- C)cassação.
Errada: cassacao decorre do descumprimento de condicoes pelo destinatario do ato, nao de ilegalidade do ato em si.
- D)revogação.
Errada: revogacao incide sobre ato valido, por motivo de conveniencia e oportunidade, nao por ilegalidade.
Gabarito: A
Quando um ato administrativo nasce com defeito grave, isto e, contrariando a lei, o caminho juridico para retirar esse ato do mundo e a anulacao. Em linguagem de prova: ato ilegal nao se conserta com maquiagem, ele e desfeito por anulacao, porque o vicio esta na origem. A Administracao pode anular seus proprios atos ilegais, e o Judiciario tambem pode faze-lo quando provocado, dentro dos limites da legalidade e do devido processo. Isso e bem alinhado com a Sumula 473 do STF, que resume a ideia de autotutela administrativa. Ja a revogacao tem outra logica: ela nao atinge ato ilegal, mas ato legal que deixa de ser conveniente ou oportuno para a Administracao. Ou seja, revoga-se por merito administrativo, nao por ilegalidade. Por isso, aqui ela cai fora da festa. Cassacao e caducidade tambem nao servem para essa situacao. Cassacao costuma ocorrer quando o particular descumpre condicoes para manter um ato, e a caducidade aparece quando uma norma superveniente impede a permanencia daquele ato. Nenhuma delas e o instituto classico para desfazer ato administrativo ilegal. Logo, o gabarito A esta correto porque o desfazimento de ato ilegal ocorre por anulacao.