O Estado Alfa, por meio de determinada secretaria, realizará contratação para escolha de melhor monografia em determinada área do conhecimento de interesse do órgão público, para subsidiar futuras escolhas de políticas públicas a serem desenvolvidas pela pasta. Sabe-se que a contratação observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. Diante das informações fornecidas e do teor da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela deverá ser feita mediante:
- A)dispensa de licitação, por expressa previsão legal;
Errada, porque a hipótese não é de dispensa: a Lei 14.133/2021 prevê licitação na modalidade concurso para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
- B)inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal;
Errada, porque inexigibilidade exige inviabilidade de competição, e aqui há competição estruturada por edital entre participantes.
- C)prévia licitação, na modalidade concurso;
Certa, pois a contratação é para escolha de melhor monografia, com regras editalícias e premiação, o que caracteriza a modalidade concurso.
- D)prévia licitação, na modalidade concorrência;
Errada, porque concorrência é modalidade voltada a contratações mais amplas, como obras, serviços e aquisições em geral, não à seleção de trabalhos intelectuais.
- E)prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo.
Errada, porque diálogo competitivo é usado para contratações complexas em que a Administração precisa desenvolver soluções com os licitantes, o que não é o caso da seleção de monografia.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 organizou melhor as modalidades de licitação e, entre elas, existe o concurso, que é justamente a modalidade voltada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Aqui, o Estado quer selecionar a melhor monografia em uma área do conhecimento, com regras previamente fixadas em edital, prêmio ao vencedor e critérios de julgamento definidos antes da disputa. Isso cai como uma luva no conceito legal de concurso. O fundamento está no art. 6º da Lei 14.133/2021, que define concurso como a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante critérios claros, e no art. 28, II, que a inclui expressamente entre as modalidades licitatórias. Além disso, a lei prevê que o edital deve indicar a qualificação exigida, diretrizes de apresentação e o prêmio ou remuneração, exatamente como descreveu o enunciado. Perceba a lógica: não se está contratando uma empresa para executar uma obra ou fornecer um serviço comum, mas escolhendo a melhor produção intelectual. Nessa situação, a competição existe, mas o objeto não é padronizado por preço. O foco é qualidade, mérito e aderência ao tema, o que é a cara do concurso. Por isso, a alternativa C está correta. A banca tenta fazer você pensar em dispensa ou inexigibilidade, mas a própria lei trouxe um procedimento licitatório específico para esse tipo de escolha, então aqui não há atalho: há licitação, e na modalidade concurso.