Julgue o item a seguir, relativo a atos e poderes administrativos, à organização da administração pública, ao provimento de cargos públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990 e à proteção de dados pessoais. Denomina-se poder de polícia o poder da administração pública de apurar infrações e aplicar sanções a seus agentes bem como a seus contratados.
- C)Certo
Incorreta. A definição apresentada corresponde ao poder disciplinar em parte.
- E)Errado
Correta. Poder de polícia volta-se ao condicionamento de atividades privadas.
Gabarito: E
Poder de polícia é a atividade estatal que limita ou condiciona direitos, bens e atividades privadas em favor do interesse público. Apurar infrações e sancionar agentes públicos decorre do poder disciplinar, não do poder de polícia.