Considere que um município crie, por meio de lei, uma fundação pública de direito público e transfira para ela a titularidade e a capacidade de execução de determinado serviço público anteriormente realizado pelo próprio município. Acerca da situação apresentada, evidencia-se que o município realizou um ato de
- A)descentralização por colaboração.
Errada, porque descentralização por colaboração envolve delegação da execução a particular, e não a criação de fundação pública.
- B)descentralização por outorga.
Certa, porque houve criação de pessoa jurídica de direito público por lei, com transferência da titularidade e da execução do serviço, o que caracteriza descentralização por outorga.
- C)desconcentração por delegação.
Errada, porque desconcentração não envolve transferência para outra pessoa jurídica, apenas distribuição interna de competências entre órgãos.
- D)desconcentração funcional.
Errada, porque desconcentração funcional é divisão interna de tarefas na mesma pessoa jurídica, sem criação de entidade autônoma.
- E)privatização.
Errada, porque não se trata de privatização, já que o serviço não foi entregue ao setor privado nem houve alienação da atividade estatal.
Gabarito: B
A questão trata da diferença entre desconcentração e descentralização. Na desconcentração, o Estado apenas distribui competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos, mas sem nascer uma nova personalidade jurídica. Já na descentralização, o Estado transfere a execução de um serviço para outra pessoa, que passa a integrar a Administração indireta ou atua por delegação. No enunciado, o município criou, por lei, uma fundação pública de direito público e transferiu a ela a titularidade e a execução de um serviço público que antes era feito pelo próprio município. Isso é típico de descentralização administrativa por outorga, também chamada de descentralização por serviço: a lei cria a entidade e lhe atribui a titularidade do serviço, além da execução. A pista decisiva é que foi criada uma fundação pública de direito público, ou seja, uma entidade administrativa com personalidade jurídica própria. Isso afasta desconcentração, porque órgão não tem personalidade. Também afasta descentralização por delegação, que ocorre quando o Estado apenas entrega a execução a particular, por contrato ou ato administrativo, sem transferir a titularidade. Em prova, pense assim: se surgiu uma nova pessoa jurídica para tocar o serviço, há descentralização; se só surgiram órgãos internos, há desconcentração. No caso, o município não só “reorganizou a casa”, como criou uma nova entidade para assumir o serviço, então o gabarito B está correto.