Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: C

O sistema de registro de preços é um jeito de a Administração planejar compras e contratações sem precisar comprar tudo de uma vez. Ele é muito usado quando a necessidade é frequente, mas o quantitativo exato ainda pode variar. Por isso, a lei e os regulamentos exigem alguns cuidados básicos, como controle interno da ata, atualização dos preços registrados e definição do prazo de validade do registro. A lógica é simples: se o preço fica parado no tempo, ele perde utilidade; se não há controle, vira bagunça; e, se não houver prazo, o registro vira uma eterna promessa. O art. 15 da Lei 8.666/1993 e o Decreto 7.892/2013, no regime tradicional, tratam justamente dessa estrutura de acompanhamento e gestão dos preços registrados. A alternativa C é a errada porque a pesquisa de mercado não é algo para ser feita depois como condição da contratação por registro de preços. A pesquisa serve, em regra, para embasar a própria formação do registro e verificar a vantajosidade da contratação, não para ser deixada para uma etapa posterior. Em outras palavras: primeiro você compara o mercado, depois registra; não o contrário. Assim, as condições típicas ligadas ao registro de preços envolvem controle, atualização e prazo de vigência, mas não essa ideia de "pesquisa ampla posterior". A banca costuma cobrar essa inversão de fases para ver se você confunde a preparação da licitação com a execução da ata.