Assinale a alternativa INCORRETA em relação às formas de provimento dos cargos públicos.
- A)Recondução.
Certa: recondução é forma de provimento derivado prevista no art. 29 da Lei 8.112/1990.
- B)Readaptação.
Certa: readaptação é forma de provimento prevista no art. 24 da Lei 8.112/1990.
- C)Reversão.
Certa: reversão é forma de provimento prevista no art. 25 da Lei 8.112/1990.
- D)Reabilitação.
Errada: reabilitação não integra o rol legal de formas de provimento dos cargos públicos na Lei 8.112/1990.
- E)Nomeação, seguida de posse e exercício.
Certa: a nomeação é forma de provimento e, em regra, é seguida de posse e exercício, conforme a Lei 8.112/1990.
Gabarito: D
A questão cobra as formas de provimento dos cargos públicos previstas no regime jurídico dos servidores federais. Na Lei 8.112/1990, provimento é o ato de preencher o cargo, e entre suas formas estão a nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Ou seja, nem tudo que parece "volta ao serviço" ou "troca de função" entra nessa lista sem conferir a lei primeiro. A alternativa errada é a que traz "reabilitação", porque esse termo não é forma de provimento prevista na Lei 8.112/1990. Em linguagem jurídica, reabilitação até pode aparecer em outros contextos, mas aqui ela não integra o rol legal de provimento dos cargos públicos. Já "nomeação" é a forma originária de provimento e normalmente é seguida de posse e exercício, o que completa o ingresso do servidor no cargo. O art. 8º da Lei 8.112/1990 trata justamente disso, e os arts. 24 a 29 trazem outras formas como readaptação, reversão e recondução. Em prova, a banca adora trocar um nome técnico correto por um termo parecidinho, para ver se você cai no truque.