A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Desse modo, a unidade responsável pela gestão das compras e serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior deve observar esta legislação para a realização das suas atividades. Assim, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução é denominado de
- A)projeto básico.
Correta: é a definição legal de projeto básico.
- B)projeto de contratação.
Incorreta: projeto de contratação não é a denominação usada no art. 6º.
- C)projeto preliminar.
Incorreta: projeto preliminar não corresponde ao conceito legal definido.
- D)projeto de serviço.
Incorreta: projeto de serviço é expressão genérica e não o instituto da lei.
- E)projeto especializado.
Incorreta: projeto especializado não é a categoria jurídica cobrada.
Gabarito: A
Projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes para definir e dimensionar obra ou serviço, com precisão adequada, baseado nos estudos técnicos preliminares. Ele permite avaliar custo, método, prazo e tratamento ambiental do empreendimento.