Julgue o item subsequente. A Lei Federal nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas em relação ao tratamento de bens e serviços comuns, que agora podem ser adquiridos por meio de procedimento licitatório simplificado.
- C)Certo
Correta. Bens e serviços comuns podem ser contratados por pregao, modalidade prevista na Lei 14.133/2021 e adequada a objetos padronizaveis, com procedimento mais simples em relação a contratações complexas.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação não nega a necessidade de licitação; ela apenas aponta o tratamento simplificado para bens e serviços comuns, o que corresponde ao uso do pregao na nova Lei de Licitações.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 incorporou o pregao como modalidade própria para bens e serviços comuns, isto e, aqueles cujos padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital. O pregao e associado a um rito competitivo mais simples e padronizado quando comparado a procedimentos mais complexos, justamente por lidar com objetos comuns. Por isso, no contexto da questão, a afirmação foi considerada correta pela banca.