Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 3 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- No que diz respeito ao sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção cor…
- De acordo com os preceitos que regem a Administração Pública na Constituição Fed…
- Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte. No direito adm…
- Para entender os aspectos conceituais pertinentes aos elementos envolvidos no Pr…
- A auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Maria está …
- O Superior Tribunal de Justiça ensina que, para ser considerado regular o proces…
- Pelos artigos 1 ao 16 da Constituição Federal, princípios como cidadania orienta…
- Firmado um convênio, o recurso referente a sua execução é liberado em parcelas,…
- De acordo com a Lei Nº 8.666/93; É dispensável a licitação nos seguintes casos, …
- Assinale a alternativa que não condiz com uma forma de provimento de cargo públi…
- A respeito do que reza a Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir: I. Os at…
- O ato administrativo é entendido como declaração do Estado ou de quem o represen…
- A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado Alfa foi alterada pela Assembleia Legi…
- Considerando o texto da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e …
- O serviço público pode ser entendido como “toda atividade prestada pelo Estado o…
- Com base na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agente…
- “Toda vez que o Estado-Administração firma compromissos recíprocos com terceiros…
- De acordo com as definições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitaçõe…
- É garantida pela Constituição da República aos servidores públicos, após________…
- Considerando os poderes administrativos, é correto afirmar que o mandado de inju…
- Considerando o tema da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa I…
- Considere que a Administração deseja celebrar contrato de concessão para transfe…
- O princípio da juridicidade…
- Na esteira do artigo 37 da Constituição Federal, qual das alternativas está corr…
- De acordo com as disposições do Art. 23 da Lei nº 8.666/1993, para a contratação…
- Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Será aplicada a advertê…
- A Administração Pública emitiu licença para realização de um evento público, uma…
- Em que ano foi formalizado o Contrato de Consórcio Público do CIGA?…
- A pessoa jurídica Sergipana Indústria e Comércio Ltda., usando de recursos finan…
- Acerca da organização administrativa do Estado, é correto afirmar que a Administ…
- No contexto dos contratos administrativos, o princípio do equilíbrio econômico-f…
- Arthur é servidor público municipal estável de Aracaju ocupante do cargo efetivo…
- De acordo com a Lei nº8.429/92, constituem atos de improbidade administrativa qu…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a alienação de bens da Administração Pública…
- A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes formas para contratação de obras e serviço…
- Analise as informações a seguir: I. Classe é a divisão básica da carreira, que a…
- João Lucas foi recentemente nomeado para trabalhar em um determinado órgão públi…
- Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito …
- A respeito dos princípios da administração pública, está incorreto afirmar:…
- De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das auta…
- Assinale a alternativa que contém um ato administrativo constitutivo.…
- No que se refere à organização da administração pública no Brasil, analise os it…
- Com base na Lei nº 14.133/2021, diante de um caso de empate entre duas ou mais p…
- É a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns…
- As associações formadas por pessoas jurídicas políticas, com personalidade de di…
- Há diferentes espécies de atos administrativos, que se diferenciam pelo conteúdo…
- Considerando as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Le…
- Conforme entendimento do STF, não se exige lei formal proibindo a prática do nep…
- Considerando processos de licitação de obras públicas, é correto considerar que…
- Considerando a organização administrativa da Administração Pública, analise os i…
- A Lei nº 8.987/1995 regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação d…
- João se inscreveu em um concurso público, tendo pagado a taxa de inscrição, tran…
- A prerrogativa reconhecida à Administração para investigar e punir, após contrad…
- Jardel é servidor público de um determinado município e está lotado na Secretari…
- O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das f…
- O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a…
- Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as…
- São modalidades de licitação, previstas na Lei n. 14.133/21:…
- Sobre a organização administrativa da Administração Pública, assinalar a alterna…
- É correto afirmar que atualmente a regra estabelecida no Brasil considera a resp…
- De acordo com a Lei 10.520/2002, art 1º, assinale a alternativa que possui os te…
- Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasilei…
- De acordo com Lei nº 14.133/21 sobre o que trata o projeto básico: conjunto de e…
- Referente à improbidade administrativa, assinale a afirmativa INCORRETA.…
- João, titular de certo Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdi…
- A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime …
- Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos os itens …
- A unidade de gestão de pessoas de uma Universidade Federal de Ensino Superior pr…
- Um ato administrativo discricionário foi anulado pelo superior hierárquico do ag…
- Bernardo, jogador de futebol profissional aposentado, foi nomeado para exercer d…
- Segundo a legislação sobre improbidade administrativa, os atos de improbidade vi…
- De acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e …
- Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na contrata…
- Lei Municipal concede direito a décimo terceiro salário e terço constitucional d…
- Um dos princípios da Administração Pública que o Estado deve observar, na presta…
- A Lei n° 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão, para …
- À luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos A…
- No âmbito da contratação com a administração pública existem modalidades e tipos…
- O Estado Beta visa alienar determinados bens imóveis, que estão desafetados, par…
- A ausência de conveniência e/ou oportunidade supervenientes de ato administrativ…
- A ferramenta que simplifica e otimiza os processos de licitação para a Administr…
- Considere que edital de determinado concurso público estabeleceu prazo de 1 (um)…
- No contexto da atuação da Administração Pública, a distinção entre poder vincula…
- Determinado órgão público publicou portaria com vício de forma. Depois, publicou…
- sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, marqu…
- A Lei n.º 9.784/1999 estabelece que o órgão competente, perante o qual tramita o…
- A aquisição de bens pela Administração Pública submete-se, como regra ordinária,…
- Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.…
- Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, sobre as penalidades específicas aplicá…
- José, proprietário de um imóvel residencial, inicia um relacionamento amoroso co…
- Sobre o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.…
- A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e M…
- Sobre o princípio da publicidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as…
- A Lei que regulamenta os contratos administrativos concede à Administração Públi…
- Suponha‑se que uma empresa vencedora de determinada licitação firmou um contrato…
- Conforme Di Pietro, 2010, o ato administrativo, que consiste na declaração do Es…
- O princípio da legalidade no serviço público estabelece que os agentes administr…
- “..., o Estado é detentor de prerrogativas especiais perante os indivíduos, sem …
- A Constituição Federal de 1988 define quem é o agente público e, a partir dela, …
- Na licitação para _______________ não é necessário indicar a dotação orçamentári…
- Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/90…
- Os bens públicos possuem um regime jurídico específico que os diferencia dos ben…
- COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A BOA GOVERNANÇA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS…
- Cinco municípios pertencentes a uma mesma região pretendem constituir um consórc…
- Com relação às empresas estatais, pode-se afirmar que…
- À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacio…
- De acordo com a norma encarregada de regular o processo administrativo no âmbito…
- Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item…
- Uma organização da sociedade civil recebeu recursos públicos para a execução de …
- A concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços…
- A modalidade PREGÃO, instituída pela Lei 10.520/02 é caracterizada por, EXCETO:…
- Em matéria de ato administrativo, competência administrativa pode ser definida c…
- Júnior, ocupante de um cargo de gestão na Hemobrás, submeteu consulta ao setor j…
- Os cargos transitórios serão automaticamente extintos no ato de sua vacância, no…
- Assinale a opção correta acerca da anulação, revogação e convalidação dos atos d…
- “Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constan…
- Melquisedeque, técnico do Ministério Público da União, foi nomeado agente de con…
- A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que passou por alteraçõ…
- Para o doutrinador Hely Lopes Meirelles, a desconcentração no serviço público é …
- Julgue o item subsequente, relativo à legislação administrativa brasileira. Admi…
- Ao servidor titular de cargo efetivo corresponde retribuição pecuniária pelo exe…
- O Direito Administrativo é o ramo do Direito que regula a função administrativa …
- De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, assinale a alternativa correta, quanto à di…
- Considere que a Assembleia Legislativa tem a intenção de terceirizar parte de su…
- Julgue o item subsequente. A Administração Pública pode atuar livremente sem nec…
- A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização …
- Acerca da competência nos processos administrativos, assinale a alternativa corr…
- A Hemobrás necessita de um local para o armazenamento de insumos, o qual, por qu…
- Em um contrato administrativo analisado pela Procuradoria- -Geral do Estado do E…
- Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. É inexigíve…
- Fernanda, servidora pública efetiva, acometida de transtorno bipolar, profere of…
- A respeito da Desapropriação, assinale a alternativa correta.…
- Sobre o instituto das Licitações no Brasil, e levando em conta a Lei nº 8.666/19…
- Serviços públicos são atividades reguladas ou mantidas pelo poder público que vi…
- No que se refere ao controle da administração pública, a contratos administrativ…
- Após o devido procedimento licitatório, a União delegou determinado serviço de s…
- Julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado é aplicável apenas…
- Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, assinalar …
- A Administração Pública deve se guiar pelos princípios constitucionais da legali…
- A administração pública deverá indicar os fundamentos de fato e de direito de su…
- De acordo com as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade …
- Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, são atos de im…
- Considere a seguinte situação hipotética: Em janeiro de 2023, Caio, Secretário M…
- Considerando os princípios da administração pública, assinale a opção correta.…
- Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer a…
- A União, por meio do Ministério da Saúde, pretende realizar contratação em que h…
- No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrat…
- Acerca da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores púb…
- Leia a afirmação. “Os atos de _______ são os praticados em igualdade de condição…
- Suponha que, na esfera da Administração Pública, determinado agente público, na …
- Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtud…
- O regime da improbidade administrativa, disciplinado pela Lei nº 8.429/92, passo…
- São modalidades de licitações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõ…
- João, servidor público da Prefeitura Municipal de Miracema, protocolou o pedido …
- Com base nas disposições da Lei n. 11.107/2005, assinale a alternativa correta q…
- Sobre o conceito de contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.…
- Um delegado de polícia foi condenado por ter cometido, de forma culposa, ato de …
- A conceituação de determinada atividade como serviço público depende da conjunçã…
- Elaine, servidora pública municipal estável e em pleno exercício, foi demitida d…
- As agências reguladoras foram criadas a partir do Programa Nacional de Desestati…
- Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem…
- O Regime Disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990 engloba os deveres, as proibi…
- Em matéria da modalidade de licitação pregão, assinale a opção correta.…
- Cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organiz…
- Analise as seguintes proposições: I. Tício, aprovado em concurso público, foi co…
- Quanto a Lei Federal n° 8.429 de 2 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administ…
- Abadia e Alex pretendiam se casar no dia da festa da padroeira da cidade onde re…
- Considerando a Lei nº 8.429/1992, na situação em que o juiz determina a indispon…
- Caso um ente estatal transfira a um particular o exercício de serviços públicos,…
- De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o combate à corrupção, à ilegalidade e…
- A efetivação do poder de polícia do Estado atribuída a um órgão ou agente públic…
- Julgue o item a seguir, relativo ao controle administrativo. O controle administ…
- O Decreto nº 11.072/2022 instituiu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Ad…
- A retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido …
- De acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, são estabelecidas definiç…
- Julgue o item a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e admini…
- Conforme previsto na Constituição Federal, poderão, facultativamente, ser remune…
- Analise as afirmativas a seguir sobre a classificação dos atos administrativos: …
- De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da re…
- Leia o excerto abaixo: “Esse princípio significa que a administração pública dev…
- A Lei nº 9.784/99 prevê que determinadas hipóteses podem ensejar a inadmissibili…
- As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são entidades pr…
- Em relação ao prazo de validade dos concursos públicos, a Constituição Federal i…
- A Constituição Federal expressa os princípios da administração pública direta e …
- As situações a seguir elencadas, em relação às quais existem diversos fornecedor…
- Em um processo licitatório que tomou como base a Lei 10.520/2002 (Lei que instit…
- A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova lei de licitações…
- Segundo o disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), ass…
- Em conformidade à Lei n.º 8.112/90 e jurisprudência correlata, assinale a altern…
- Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Delta pretende realizar a aquisi…
- Átila é servidor público ocupante de cargo em comissão e está sendo nomeado para…
- Lucas, servidor público do Estado Alfa, foi flagrado utilizando, de forma dolosa…
- Sobre administração direta e indireta, julgue os itens como Verdadeiros (V) ou F…
- A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.…
- Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos consórcios públicos.…
- Assinale a opção em que é apresentado componente da administração direta.…
- Com base na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa incorreta sobre os atos que …
- No âmbito da Administração pública federal, as decisões administrativas que exij…
- Na concessão patrocinada, conforme art. 2 definida na Lei nº 11.079/2004:…
- A Lei 8.112/1990, sancionada em 11 de setembro de 1990, completará 35 anos em 20…
- Leia as afirmativas abaixo. São órgãos da administração direta: I – Empresa Bras…
- Caio, técnico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, participou de u…
- A respeito dos aspectos relacionados ao ato administrativo, assinale a alternati…
- Analise as informações a seguir: I. A avaliação do desempenho do funcionário ser…
- Fred pretende promover ação com pedido condenatório do município por ter caído e…
- Em relação às formas de provimento e vacância de cargos públicos, de acordo com …
- Segundo as definições da Lei nº 14.133/2021, que trata da contratação de obras e…
- João, médico ortopedista da Fundação de Saúde X do Estado Alfa, dotada de person…
- A Lei de Improbidade Administrativa foi um importante marco para a transparência…
- Em relação às licenças concedidas ao servidor público federal (Lei 8.112/90), as…
- Em recente julgamento da ADI 6655/SE, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é …
- A Cessão é o ato pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vín…
- Conforme a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis …
- Entre as modalidades de licitação, há aquela que será utilizada para a escolha d…
- Sobre a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. Estabelece normas g…
- Segundo a Legislação Federal em vigor, as obras e serviços, no âmbito dos podere…
- O entendimento de que atos administrativos gozam de presunção de legitimidade si…
- Considerando a legislação que dispõe sobre as agências reguladoras e seus podere…
- A responsabilidade civil, em caso de ato de improbidade administrativa, é…
- Determinado órgão público federal pretende realizar pela primeira vez uma licita…
- Em consonância com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo admin…
- "É dever do servidor público realizar suas atividades de forma a oferecer o melh…
- Celebrado o contrato administrativo para prestação de serviço com dedicação de m…
- Narendra é bióloga e atua em movimentos políticos que defendem a preservação das…
- Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo n…
- Carine, servidora pública, facilitou a locação de um bem integrante do patrimôni…
- De acordo com a Lei 13.303/2016, após o julgamento dos lances ou propostas, será…
- Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito sem fins lucrativos que pr…
- Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago …
- De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à …
- Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise os itens abaixo: I. Como a r…
- Quanto à organização administrativa brasileira, assinale a alternativa correta.…
- Segundo as definições da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, os …
- O secretário de Transportes do Estado Alfa solicitou que sua assessoria desenvol…
- Quando de sua criação, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de…
- O princípio da ___________ informa que, ainda que inicialmente provocado pelo pa…
- A respeito do poder de polícia, julgue os itens subsecutivos, de acordo com a ju…
- Nas alternativas a seguir estão listadas características do contrato administrat…
- Para os efeitos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 1…
- De acordo com a teoria sobre a legitimidade dos atos administrativos,…
- Pedro, servidor público ocupante de cargo permanente, foi indicado para integrar…
- Uma prefeitura municipal decidiu contratar sem licitação um conjunto musical par…
- Considerando as situações hipotéticas a seguir envolvendo servidores municipais,…
- A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrati…
- Em um determinado dia, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro …
- Maria, horticultora, recebeu do Município X, por prazo indeterminado e de forma …
- Em se tratando de obras e serviços, após executado o contrato, o objeto é recebi…
- A Declaração se assemelha ao Atestado, porém a diferença entre eles é que a Decl…
- Para que a Administração Pública possa exercer sua finalidade primando pelo inte…
- Acerca da modalidade licitatória denominada Diálogo Competitivo, assinale a alte…
- De acordo com a professora Maria Sylvia Di Pietro, “desapropriação é o procedime…
- À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitaçõ…
- A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos admin…
- Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováv…
- Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município pu…
- O poder de polícia constitui-se na faculdade de que dispõe a Administração Públi…
- Os servidores públicos ocupam cargos e empregos e desempenham funções. Referindo…
- As alternativas a seguir apresentam circunstâncias que caracterizam improbidade …
- Analise as seguintes assertivas sobre a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de…
- Após a Constituição da República de 1988, Júlio foi aprovado em concurso público…
- As empresas estatais são entidades criadas pelo Estado, compondo a Administração…
- João da Silva, servidor público federal, concursado para o cargo de Técnico em A…
- João é servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo da administração di…
- No que tange à Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da A…
- Analise a proposição I e a razão II a seguir e a correlação entre elas. I. Em re…
- Não apresenta um dever dos órgãos da Administração com competências regulamentar…
- Em relação aos atos administrativos, julgue o item. A noção de ato da Administra…
- Conforme a Lei nº. 8.112/1990, conceder-se-á ao servidor licença, EXCETO:…
- Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada…
- A Lei n.° 14.133/2021, além de modernizar as licitações e contratos administrati…
- Se o agente de uma obra cumprir todos os requisitos necessários para obter a lic…
- A respeito de administração pública, julgue o item a seguir. A carta-convite par…
- A Lei nº 14.133, de 2021, conhecida como nova “Lei de Licitações e Contratos Adm…
- No processo licitatório, como se denomina o conjunto de elementos necessários e …
- Os princípios expressos da administração pública, consagrados na Constituição Fe…
- Assinale a alternativa correta a respeito do direito administrativo brasileiro.…
- O Estado Beta, por meio de sua Polícia Civil, celebrou contrato administrativo p…
- Sobre o tema responsabilidade civil da Administração, marque V para as afirmativ…
- Nos termos da Lei 14.133/21, NÃO é modalidade de licitação:…
- Acerca de licitações públicas, julgue os itens a seguir, considerando o que disp…
- A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da admin…
- Quando da instrução do processo licitatório, conforme a nova lei de licitações (…
- A respeito dos poderes e princípios da administração, bem como acerca da organiz…
- Considere que a Administração delegou, mediante licitação, a prestação de serviç…
- SOBRE A CONCESSÃO E A PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AOS PARTICULARES, ASSINALE …
- Segundo o Decreto 10.024/2019 ao pregoeiro cabe algumas atividades. Sobre isso, …
- Em relação aos aspectos constitucionais do controle interno na administração púb…
- A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Adm…
- Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço…
- Em relação aos atos administrativos, julgue o item. Imperatividade é o atributo …
- No contexto da administração pública, o contratado responde por faltas cometidas…
- Nos termos do Art. 10 da Lei n. 8.429 de 1992, um exemplo de ato de improbidade …
- Em matéria de classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, é correto…
- De acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.…
- O Município de Uruguaiana/RS celebrou contrato administrativo por meio do qual t…
- São exemplos de ato de improbidade administrativa que importam em enriquecimento…
- Em outubro de 2024, Maria, servidora pública, agindo com dolo, liberou verba púb…
- O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável exclusivamente …
- Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública. Se o vencedor de uma l…
- Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item…
- Sobre as etapas do processo administrativo é correto afirmar que:…
- Assinale a alternativa em que esteja corretamente indicado um exemplo de adminis…
- No decorrer de um processo de licitação, um dos licitantes interpôs recurso admi…
- O imóvel de Maria é tombado, apenas em nível municipal, como patrimônio históric…
- Conforme o texto da Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), assin…
- Maria foi aprovada em concurso público para o cargo efetivo de analista processu…
- Guilherme, servidor público estatutário, comparece a um restaurante para fins fi…
- Considere as seguintes situações: I - A autoridade do poder executivo municipal …
- Suponha que o servidor público X tenha sido exonerado do cargo, após pedido do p…
- De acordo com o entendimento do STF, a possibilidade de se realizar a transferên…
- Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes admini…
- No tocante à anatomia dos atos administrativos, são habitualmente elencados os s…
- No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da…
- Sobre as licitações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA conforme a …
- Após regular o processo administrativo, Tibério, servidor público aposentado há …
- João, servidor público efetivo de um órgão estadual regulador, foi exonerado sob…
- De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a licitação na modalidade de pregão poderá s…
- Analise as informações a seguir: I. Devem ser objeto de intimação os atos do pro…
- Em janeiro de 2022, José, servidor público federal, no exercício de sua competên…
- A Lei nº 8112/90 traz no Título IV, Do Regime Disciplinar, Capítulo I, o rol dos…
- Na modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de ob…
- Proteu, analista jurídico da Hemobrás, foi solicitado pela sua chefia imediata a…
- A Constituição Federal expressa que a Administração Pública deve obedecer a algu…
- Considera-se inexigível a licitação para:…
- Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos …
- Quanto à Licença para Tratamento de Saúde (LTS) para servidor efetivo, assinale …
- Servidores públicos são:…
- Assinale a alternativa que apresenta o agente público responsável pela tomada de…
- A expressão “cláusulas exorbitantes” refere-se a disposições aplicáveis a contra…
- A licença que o servidor público federal pode gozar e tem expressamente na Lei 8…
- Assinale a alternativa que indica apenas as entidades da administração indireta …
- Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contrat…
- Assinale a alternativa que é considerada como um dos atos de improbidade adminis…
- A Lei n.º 10.520/2002 dispõe acerca de impedimento de licitar e contratar com a …
- Após regular realização de procedimento licitatório, determinado ente público fi…
- No tocante aos Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionár…
- As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por …
- Quanto ao poder discricionário, assinale a alternativa correta.…
- As autoridades competentes do Estado da Bahia visam a estabelecer uma parceria d…
- O Conselho Fiscal da Hemobrás é um órgão de fiscalização e controle dos atos dos…
- Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios d…
- Sobre os agentes públicos e a organização do serviço público, assinale a alterna…
- Na administração pública, dentro das atividades básicas de almoxarifado, o receb…
- Considere que a Administração Pública tenha realizado uma licitação para contrat…
- No âmbito da Universidade Estadual de Goiás, a instauração e o julgamento de pro…
- Além dos vencimentos e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, poderão ser…
- Sobre as leis de licitação, leia o texto. A nova lei de licitação foi promulgada…
- Assinale a alternativa correta em relação ao direito do servidor ao benefício da…
- Suponha que o Município de São Paulo pretenda firmar instrumento jurídico com em…
- Em decorrência de um evento climático que resultou em súbitas enchentes que impo…
- Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro d…
- De que forma a psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem pode fundamentar …
- A respeito de cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.…
- A Lei nº. 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Ci…
- Julgue o item que se segue. Conforme a Lei Nº 14.133, de 2021, é permitido que l…
- Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a alternativa CORRET…
- No Direito Administrativo, os atos administrativos são regidos por certos atribu…
- A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis…
- Os servidores técnicos-administrativos da Universidade Estadual de Goiás podem s…
- A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica à(aos):…
- Os serviços prestados pela administração pública ou por seus delegatórios, com b…
- Quanto à alteração dos contratos administrativos, assinale a opção correta.…
- Considerando a data de revogação da Lei n.o 8.666/1993, estipulada em 30/12/2023…
- Desde 2021 há no ordenamento jurídico brasileiro uma nova Lei Geral de Contrataç…
- O Palácio da Liberdade, o Museu Escola Alfredo Andersen e o Palacete do Batel sã…
- Considerando o que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993 acerca de licitações, assi…
- A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes púb…
- Acerca de serviços e obras públicas, assinale a opção correta.…
- A respeito dos atos administrativos, analise as afirmativas e marque a alternati…
- Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se …
- Em relação aos cargos, empregos e funções dos agentes administrativos, assinale …
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em vir…
- Consoante dicção da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e …
- De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a altern…
- Julgue os itens a seguir, considerando a classificação dos atos administrativos.…
- A Prefeitura do Município ABC moveu ação de desapropriação em face de Marta, par…
- O Município de Rio Acima contratou, mediante processo licitatório prévio, uma em…
- Em relação à organização da administração pública, aos poderes administrativos e…
- Autoridades competentes da União verificaram que determinado ato administrativo …
- O princípio administrativo que objetiva a igualdade de tratamento que a Administ…
- De acordo com a Lei 14.133/2021, qual é a nova fase da licitação que ocorre ante…
- Analise as assertivas e responda: I.Podemos considerar o processo administrativo…
- Tomando por base a função social da propriedade, é correto afirmar que a doutrin…
- Os contratos administrativos podem sofrer acréscimo e supressão…
- Sobre o poder de polícia administrativo e a aplicação de multas administrativas,…
- A respeito do controle judicial da atividade administrativa, assinale a alternat…
- Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, físi…
- Em relação ao acesso às informações relacionadas às atividades de fiscalização e…
- De acordo com o artigo 31 do decreto n° 10.024/2019, que regulamenta a licitação…
- Ao estudar as modalidades de intervenção do Estado na propriedade à luz da juris…
- Maria é ré em ação por ato de improbidade administrativa. Ao ser citada, Maria a…
- Analise as informações a seguir: I. Constitui ato de improbidade administrativa …
- De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, os sucessores ou os herdeiros…
- Marque a alternativa correta em consonância com a Lei nº 14.133/2021:…
- Os princípios que regem a Administração Pública estão estabelecidos no artigo 37…
- Um analista apresentou seu currículo para integrar os quadros de direção de empr…
- Julgue o item que se segue. É correto afirmar que o poder disciplinar na Adminis…
- Com base no regramento dos serviços públicos no Brasil, é correto afirmar que o …
- Na administração pública, um contrato de trabalho por prazo indeterminado refere…
- Os poderes administrativos têm fundamento com a administração que expõem suas di…
- O art. 3º da Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece que não se subordinam ao seu …
- Para a doutrina brasileira, no que diz respeito à validade dos atos administrati…
- Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago …
- Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitaçã…
- Com base em Meirelles (2018), analise as características abaixo, relativas a um …
- Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item. O cont…
- A Lei nº 8987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação d…
- Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma fam…
- Em relação a Governança e Administração Pública: parcerias com o setor privado, …
- Segundo preconiza a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 “Serviços contratados …
- De acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de competências dentro da m…
- Avalie o que se afirma sobre as características da administração pública, confor…
- As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia, patrimôni…
- Uma concessionária de serviço público de geração, transmissão e distribuição de …
- São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviç…
- Leia o trecho a seguir: “O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou al…
- As opções a seguir apresentam critérios de julgamento que poderão ser utilizados…
- A norma conhecida como “Lei de Improbidade Administrativa” (Lei Federal n. 8.429…
- A nova lei de licitações em seu Art. 133, trata sobre os critérios de julgamento…
- O Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região pretende proceder à contratação de …
- A atividade do Oficial de Justiça Avaliador é guiada por princípios fundamentais…
- Sobre o sistema de registro de preços, analise as proposições a seguir: I. O sis…
- Considere os seguintes itens. I. Pelo ajuizamento da ação de improbidade adminis…
- A personalidade de direito público confere às pessoas administrativas prerrogati…
- A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, que dispõe sobre controles int…
- Na hipótese de licitação deserta, para que seja dispensada nova licitação, são n…
- A Câmara Municipal de Teresina, diante de inúmeros cargos vagos no seu quadro de…
- A administração pública utiliza diversos instrumentos para a formalização de par…
- A conduta de aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou as…
- Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A perda da função pública e a …
- Sobre atos administrativos, pode-se afirmar como INCORRETO:…
- Suponha que cada um dos seguintes servidores públicos figure como parte interess…
- O governo estadual que decidir delegar à iniciativa privada a prestação de servi…
- Conforme a Resolução INEA nº 203/2020, ao constar o não cumprimento do prazo de …
- Dos princípios da administração pública, quanto ao princípio da impessoalidade é…
- A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parc…
- No âmbito da Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativ…
- Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agente…
- Tendo em vista o regime jurídico administrativo, os atos administrativos possuem…
- A respeito da Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93, são cláusulas necessárias em t…
- Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Não configura improbidade a ação …
- Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), a cond…
- A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), consideran…
- De acordo com a Lei nº 11.079/2004, Parceria Público-Privada, analise as asserti…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são objetivos do processo licitatório, EXCET…
- Em conformidade com DI PIETRO, sobre os serviços públicos, assinalar a alternati…
- Analise as informações a seguir: I. Conceder benefício administrativo ou fiscal …
- A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativo…
- Com base na Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o exercício das profissões de e…
- Consoante os ditames da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicávei…
- O pregão representa a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens…
- O Município Gama deseja realizar a aquisição de imóvel, cujas características de…
- Se o beneficiário descumprir as condições permissivas da manutenção de ato juríd…
- Conforme a Lei nº 14.133/21, as contratações públicas deverão submeter-se a prát…
- A Lei n° 14.133/2021 - Lei de licitações e contratos administrativos - define co…
- De acordo com o Art. 28. da A Lei nº 14.133/21, são Modalidades de Licitação: I.…
- A respeito da Administração Pública, julgue o item. O órgão não tem personalidad…
- Em relação às exigências para que se considere válida a contratação temporária d…
- Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, …
- Sendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que…
- Qual princípio ético orienta que o servidor público deve agir em conformidade co…
- Marta atuava em cargo comissionado, mas foi exonerada. No ato de exoneração, con…
- Conforme as noções de licitação pública, assinale a alternativa correta.…
- Sobre a extinção dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:…
- O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efe…
- O Município de Beta instaurou, em 1º de fevereiro de 2024, processo administrati…
- O ato administrativo, quanto ao seu conteúdo que é unilateral e vinculado, em qu…
- A Lei nº 8.429/92, em seu art. 3º , § 1º , prevê que “… não respondem pelo ato d…
- O direito ao contraditório e à ampla defesa é consagrado no inciso LV, do Art. 5…
- Joana é investigada pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que…
- A contratação de pessoal por serviço social autônomo…
- Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei no 8.112/1990 estabelece q…
- Carla, servidora pública da autarquia Ômega, regularmente, com base na legislaçã…
- A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de…
- Os atos administrativos vinculados e discricionários distinguem-se quanto à marg…
- Tendo por base os aspectos legais e as exigências infralegais exigíveis de autar…
- Administração pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização…
- A prestação de serviços públicos pode…
- Sobre o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o reg…
- De acordo com a Lei nº8.666/93, na contratação realizada por sociedade de econom…
- De acordo com a Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que ca…
- Sobre os poderes administrativos, analise a afirmativa a seguir. A competência q…
- Acerca da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, e com base …
- Luiz Fernando, servidor público estável pertencente aos quadros de uma fundação …
- A respeito dos poderes e princípios da administração, bem como acerca da organiz…
- Analise as afirmativas a seguir, relativas às regras específicas aplicáveis a it…
- Qual é a definição correta de Empresa Pública?…
- À luz da Lei n.° 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. O órgão público ca…
- Aponte a opção correta.…
- A respeito do controle parlamentar e do controle administrativo, julgue o próxim…
- Os atos administrativos possuem elementos essenciais que garantem sua validade e…
- Os Órgãos Públicos, são centros de competência instituídos para o desempenho de …
- A modalidade de licitação exigida para alienação de bens imóveis da Administraçã…
- De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14133 de 01 de Abr…
- Provimento é ato administrativo por meio do qual cargos públicos são preenchidos…
- O princípio da impessoalidade, previsto na Constituição, orienta a atuação da Ad…
- A pessoa jurídica de direito privado XYZ, sem fins lucrativos e que atua, gratui…
- Existem diversas discussões doutrinárias acerca do conceito, noções e limites do…
- As compras, de acordo com o Art. 14 da Lei nº 8666/93, serão feitas com a adequa…
- Acerca do Regime Jurídico da Administração Pública, estabelecido pela Constituiç…