Servidores públicos são:
- A)pessoas físicas que prestam serviços à União, ao Distrito Federal e às Entidades da Administração Indireta, com vínculo de emprego público e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
Errada, porque restringe indevidamente aos entes federais, ao DF e à Administração indireta, além de falar em vínculo de emprego público, o que não traduz o conceito geral cobrado.
- B)pessoas físicas que prestam serviços à União, ao Estado, Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades da Administração direta e indireta, com vínculo estatutário e mediante remuneração paga, inclusive, pelos cofres públicos.
Certa, porque apresenta a noção mais completa de servidores públicos, vinculados à Administração direta e indireta, dos entes federativos, com remuneração paga pelos cofres públicos.
- C)pessoas físicas eleitas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, e mediante remuneração paga pelas concessionárias.
Errada, porque pessoas eleitas são agentes políticos, não servidores públicos, e a remuneração por concessionárias também está fora da lógica do regime administrativo.
- D)pessoas físicas que prestam serviços às Autarquias Federais e Estaduais, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelas concessionárias.
Errada, porque limita-se a autarquias e ainda mistura vínculo empregatício com remuneração paga por concessionárias, o que não corresponde ao conceito de servidor público.
- E)pessoas físicas aprovadas em concurso público e detentores de emprego público e remuneração paga pelos cofres públicos.
Errada, porque nem todo aprovado em concurso é servidor público, já que o concurso é apenas uma forma de ingresso, e a alternativa reduz a categoria a detentores de emprego público.
Gabarito: B
Em Direito Administrativo, a expressão "servidores públicos" costuma ser usada para indicar as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às suas entidades, recebendo remuneração e mantendo algum vínculo jurídico com a Administração. Na linguagem das provas, a banca normalmente cobra essa ideia em sentido amplo, abrangendo União, Estados, Distrito Federal, Municípios e também a Administração direta e indireta. O ponto-chave aqui é não confundir servidor público com empregado da iniciativa privada nem com agente político. Servidor é quem atua a serviço do Poder Público, dentro de uma relação jurídica com o Estado. A Constituição Federal trata dos servidores públicos no art. 37 e seguintes, e o regime jurídico pode ser estatutário ou celetista, dependendo do caso, mas a noção cobrada na alternativa correta reúne os elementos clássicos do conceito. A letra B está correta porque descreve justamente pessoas físicas que prestam serviços aos entes federativos e às entidades da Administração direta e indireta, com remuneração paga pelos cofres públicos. É a formulação que melhor traduz o conceito tradicional cobrado em concursos quando a banca quer identificar o servidor público em sentido amplo. As demais alternativas trocam elementos essenciais: umas restringem demais os entes alcançados, outras misturam concessão, eleição ou emprego público sem precisar o regime adequado. Em prova, esse tipo de enunciado adora colocar uma palavrinha fora do lugar para fazer você escorregar bonito.