No que se refere à organização da administração pública no Brasil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno. II – As secretarias de estado e as autarquias estaduais fazem parte da administração direta. III – A criação das autarquias é feita por lei, ao passo que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição no respectivo cartório.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item I e falso: empresa publica tem personalidade de direito privado, nao de direito publico.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item II e falso: secretarias pertencem a administracao direta, mas autarquias fazem parte da indireta.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Certa, porque apenas o item III esta correto ao distinguir a criacao legal das autarquias e o registro constitutivo das empresas estatais.
- D)Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Errada, porque o item I e falso; logo, nao sao verdadeiros apenas I e III.
- E)Nenhum dos itens é verdadeiro.
Errada, porque o item III e verdadeiro, entao nao e verdade que nenhum item esteja correto.
Gabarito: C
A organizacao da administracao publica no Brasil costuma cair em uma dupla que confunde muita gente: administracao direta e indireta. A direta e formada pelos orgaos que integram a propria pessoa politica, como ministerios, secretarias de estado e secretarias municipais. Ja a indireta reune entidades com personalidade propria, como autarquias, fundacoes publicas, empresas publicas e sociedades de economia mista. Por isso, o item I esta errado: empresa publica nao tem natureza de direito publico interno, mas sim de direito privado. Elas integram a administracao indireta e sao criadas para atuar com maior flexibilidade, embora continuem sujeitas a varios controles e principios da administracao publica. O item II tambem esta errado. Secretarias de estado pertencem a administracao direta, mas autarquias estaduais nao pertencem a ela, e sim a administracao indireta. Autarquia e o classico exemplo de entidade administrativa com personalidade juridica propria, criada para desempenhar atividade tipica de Estado. Ja o item III esta certo. A autarquia nasce por lei especifica, conforme o art. 37, XIX, da Constituiçao Federal. Em contrapartida, empresa publica e sociedade de economia mista nao sao criadas diretamente por lei como a autarquia; a lei apenas autoriza sua instituicao, e a personalidade surge com o registro dos atos constitutivos, apos os trâmites legais. Resultado: somente o item III e verdadeiro, o que confirma o gabarito C.