Tendo por base os aspectos legais e as exigências infralegais exigíveis de autarquias e de fundações integrantes da Administração Pública Federal para qualificação como agências executivas, analise as afirmativas a seguir. I. “A qualificação de autarquia ou de fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do(a) ____________________.” II. “O ato de qualificação como agência executiva dar-se-á mediante ____________________.” III. “O ____________________ definirá as relações e os compromissos entre os signatários, constituindo-se em instrumento de acompanhamento e de avaliação do desempenho institucional da entidade qualificada.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
- A)I. Poder Legislativo II. lei complementar III. estatuto
Incorreta: não é iniciativa do Poder Legislativo nem lei complementar, e o instrumento não é estatuto.
- B)I. Ministério supervisor II. decreto III. contrato de gestão
Correta: ministério supervisor, decreto e contrato de gestão completam a sequência.
- C)I. empresa solicitante II. lei ordinária III. termo de parceria
Incorreta: não envolve empresa solicitante, lei ordinária ou termo de parceria.
- D)I. agência reguladora II. lei delegada III. termo de compromisso
Incorreta: agência reguladora, lei delegada e termo de compromisso não correspondem ao regime de agência executiva.
Gabarito: B
Autarquias e fundações podem ser qualificadas como agências executivas por iniciativa do ministério supervisor. A qualificação ocorre por decreto e depende de contrato de gestão, instrumento que define relações, compromissos, acompanhamento e avaliação do desempenho institucional da entidade qualificada.