Arthur é servidor público municipal estável de Aracaju ocupante do cargo efetivo de professor e atualmente exerce o cargo de presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju. Na defesa dos interesses da categoria que representa, Arthur providenciou junto a renomado advogado da comarca o ajuizamento de ação coletiva contra o Município de Aracaju. Ocorre que Arthur foi informado de que a Administração Pública municipal pretende removê-lo para outra escola, em área rural da cidade, por motivo de retaliação. Ao procurar seu advogado, Arthur foi informado de que, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju:
- A)possui direito à inamovibilidade por ser dirigente sindical, até o último dia que exercer o mandato;
Errada, porque a proteção não dura apenas até o último dia do mandato; o estatuto amplia essa garantia por mais um período.
- B)não possui direito à inamovibilidade, eis que o cargo de dirigente sindical importa renúncia legal a tal direito;
Errada, pois o cargo de dirigente sindical não implica renúncia ao direito à inamovibilidade, que é justamente uma proteção contra retaliação.
- C)possui direito à inamovibilidade por ser dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;
Certa, porque o dirigente sindical tem inamovibilidade até um ano após o fim do mandato, salvo remoção a pedido.
- D)não possui direito à inamovibilidade, eis que a Administração tem a prerrogativa de realizar lotações e remoções por motivos de oportunidade e conveniência;
Errada, porque a discricionariedade administrativa em lotação e remoção não pode ser usada para afastar a proteção estatutária do dirigente sindical.
- E)possui direito à inamovibilidade por ser dirigente sindical, até trinta dias após o final do mandato, inclusive é vedada a remoção a pedido enquanto exercer cargo classista.
Errada, porque o prazo de proteção não é de trinta dias e a redação ainda cria uma vedação que não corresponde ao regime legal do caso.
Gabarito: C
A questão mistura dois temas que adoram confundir o candidato: estabilidade e inamovibilidade sindical. Estabilidade protege o vínculo do servidor, mas não significa que ele nunca possa ser removido. Já a inamovibilidade do dirigente sindical existe como garantia funcional para evitar retaliação da Administração quando o servidor atua na defesa da categoria. No caso, o enunciado fala expressamente em servidor estável que exerce presidência de sindicato e sofre ameaça de remoção por motivo de retaliação. A lógica protetiva do Estatuto é justamente impedir esse tipo de pressão, preservando o exercício da representação sindical. Em regra, essa proteção se estende durante o mandato e continua por um período após o seu término, para evitar punição disfarçada de reorganização administrativa. Por isso, o gabarito C está correto: o dirigente sindical tem direito à inamovibilidade até um ano após o final do mandato, salvo se houver pedido do próprio servidor. Essa ideia aparece em estatutos de servidores e também conversa com a proteção constitucional à liberdade sindical e à atuação representativa, evitando que a Administração use a remoção como forma de intimidação. Em resumo: a Administração pode organizar lotações e remover servidores, mas não pode usar esse poder como retaliação contra dirigente sindical protegido pela norma estatutária. Aqui, o detalhe decisivo é a cláusula temporal de proteção e a exceção para remoção a pedido.