Leia o excerto abaixo: “Esse princípio significa que a administração pública deve respeitar a estabilidade das relações jurídicas, garantindo a previsibilidade, a confiabilidade e a coerência das suas ações”. O trecho acima diz respeito ao princípio da:
- A)Continuidade do Serviço Público.
Incorreta. Continuidade trata da prestação ininterrupta dos serviços públicos.
- B)Segurança Jurídica.
Correta. O trecho descreve segurança jurídica.
- C)Supremacia do Interesse Público.
Incorreta. Supremacia do interesse público trata da prevalência do interesse coletivo.
- D)Motivação.
Incorreta. Motivação exige explicitação de fundamentos.
- E)Especialidade.
Incorreta. Especialidade relaciona entidades à finalidade para a qual foram criadas.
Gabarito: B
Segurança jurídica exige estabilidade, previsibilidade, confiança e coerência na atuação administrativa, preservando relações jurídicas e expectativas legítimas.