Questão comentada de Direito Administrativo

A Hemobrás necessita de um local para o armazenamento de insumos, o qual, por questões técnicas, deve obrigatoriamente estar próximo de um laboratório específico. Feita a análise das opções de imóveis na cidade e da proximidade do laboratório, foi identificado um imóvel, que está desocupado e atende a todas as questões técnicas necessárias à sua finalidade, a qual é precípua e emergencial por uma questão de saúde pública. O laudo sobre o imóvel corretamente feito indica que não existem outros imóveis na região que atendam à necessidade técnica para o armazenamento dos insumos e que esteja próximo do laboratório, informando que é, a princípio, a única opção viável para o armazenamento dos tais insumos. Para comprar o imóvel em questão, a Hemobrás:

• A)Não precisará fazer licitação, desde que o valor do imóvel não ultrapasse a R$ 1.000.000,00, que seja destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas e exista laudo válido, indicando que apenas esse imóvel atende às especificações para a aquisição.

  Incorreta: a dispensa não depende desse limite fixo de um milhão de reais.

• B)Não precisará fazer licitação, sendo hipótese de dispensa de licitação, uma vez que o imóvel seja destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

  Correta: descreve a dispensa por escolha condicionada por instalação/localização e preço compatível.

• C)Pode fazer a aquisição livre do imóvel, pois a instituição é regida por normas legais de direito privado, ainda que seja uma empresa pública, segundo seu ato de criação, Lei nº 10.972/2004, art. 1º. Desta feita, embora esteja sujeito a certas regras de direito público, a gestão do seu negócio, o qual abrange a compra e/ou locação de imóveis para sua atividade-fim, não estão sujeitas às regras de licitação.

  Incorreta: empresa pública também se submete a regras públicas de contratação, não compra livremente.

• D)Deve obrigatoriamente abrir processo licitatório, fazendo a indicação das características que o imóvel deve possuir. No caso, ainda que a única proposta que possa ser apresentada, a qual atenda à exigência do edital, seja relativa ao imóvel já identificado, sem que exista o processo licitatório, os princípios da publicidade, eficiência e livre concorrência não seriam observados, impedindo a aquisição do imóvel.

  Incorreta: se só um imóvel atende à necessidade técnica, exigir licitação pode ser inadequado e artificial.